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Suprema Corte abre a oportunidade de contestar sentenças de instância única e primeiras sentenças proferidas entre janeiro de 2014 e 2018

Quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Todas as pessoas condenadas na Colômbia em uma única instância ou com primeira sentença entre 30 de janeiro de 2014 e 17 de janeiro de 2018, que não puderam exercer os direitos de contestação e dupla condenação, terão a oportunidade de contestar suas condenações até sexta-feira, 20 de novembro de 2020, às 17 horas.

Por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o recurso concedido pelo Tribunal Constitucional ao ex-ministro Andrés Felipe Arias Leiva - na tutela SU146 de 21 de maio de 2010 - é estendido às outras sentenças de instância única emitidas pela Câmara de Cassação Criminal da Corporação durante esses quatro anos, mesmo que os ex-funcionários condenados não sejam mais privados de sua liberdade.

"É apropriado contestar, ao mesmo tempo, as primeiras sentenças proferidas entre as mesmas datas, em segunda instância e em cassação, pela Câmara de Cassação Criminal do Supremo Tribunal de Justiça. E contra as primeiras sentenças proferidas em segunda instância pelos Tribunais Distritais Superiores e pelo Tribunal Militar Superior nos casos expressamente previstos nos motivos [da sentença], em relação aos quais a pessoa condenada não teve a oportunidade de exercer o direito ao duplo trânsito judicial", determinou o mais alto tribunal da jurisdição ordinária.

Para a Suprema Corte, é imperativo dar a todos os réus em situações semelhantes o mesmo tratamento que a Corte Constitucional deu ao ex-ministro Arias Leiva. Não fazê-lo "constituiria um flagrante e odioso ataque contra o direito fundamental à igualdade, um valor fundador e principal da democracia".

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