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Programas de Intercâmbio

Teixeira de Freitas


O Programa Teixeira de Freitas é um estímulo à cooperação que valoriza a criação de um diálogo regional acadêmico na área jurídica nos países do Mercosul e associados.

Sua intenção é construir e expandir um entendimento comum, que possa ajudar a fortalecer os esforços de integração econômica e promover a formação e reciclagem dos quadros docente e discente, bem como estimular o desenvolvimento de pesquisa e extensão na área jurídica no Mercosul e associados. Com a cooperação em nível acadêmico, pretende-se promover o entendimento mútuo das realidades jurídicas dos países do Mercosul, para apoiar o desenvolvimento de linhas de pesquisa jurídica e facilitar a criação de um espaço de reflexão sobre questões fundamentais para o fortalecimento jurídico do bloco regional.

Com este fim, a mobilidade de estudantes de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores no campo do Direito, entre os países da região, se realiza por meio do Programa Teixeira de Freitas. O Programa oferece até oito vagas para estudantes de países do Mercosul e países convidados, que, além de fazer cursos na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, pela manhã, fazem o estágio profissional, no STF, no período da tarde.

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Joaquim Nabuco


O Programa Joaquim Nabuco é um estímulo à cooperação no âmbito do Mercosul, que preza pela criação de um espaço regional de diálogo, na área jurídica, entre os países do bloco e associados.

O objetivo do Programa é tornar conhecido o Poder Judiciário do Brasil, em todas as suas instâncias, aos juízes e servidores judiciais visitantes, contribuindo assim para a expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região, como fator de estabilidade política, econômica e social. Entre as atividades previstas constam a assistência às audiências e sessões de julgamento das Cortes receptoras, a exposição sobre o funcionamento da Justiça nacional, o acompanhamento da rotina de trabalho dos juízes de primeira e segunda instância, a apresentação do ensino jurídico nacional por centro universitário local, entre outras; e, no caso dos servidores, constam ainda o conhecimento da estrutura administrativa do STF e o estágio em uma de suas Secretarias. O STF disponibiliza, semestralmente, oito vagas para magistrados e servidores judiciais de países do Mercosul e Associados.

Além disso, o STF também envia seus servidores para conhecer o funcionamento das Cortes vizinhas. Lá, a agenda de trabalho é determinada conforme as especificidades de cada sistema judiciário e de cada Corte em particular. A cada semestre é realizado um processo seletivo para determinar os oito servidores que terão o privilégio de conhecer in loco como funciona o Poder Judiciário dos países participantes do programa, atualmente Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Equador.


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