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Jurisprudência Internacional

1. BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
   
      

Apresenta a compilação de casos decididos pelo STF, por altas Cortes nacionais de diversos países e por órgãos internacionais sobre um tema específico. 5ª ed.: Direito ao Esquecimento - dezembro de 2018 

[+] Tema 506 da RG - Porte de Drogas para Uso Pessoal  

[+] Temas  

   

2. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL ANOTADA
 
 

Apresenta trechos de decisões do STF e da Corte IDH sobre a aplicação e a interpretação de dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos.

1ª ed.: CADH - agosto de 2018

[+] Ver Artigos

 

  

3. BASES INTERNACIONAIS DE JURISPRUDÊNCIA
 

Bases de dados jurídicos e de jurisprudência mantidas por organismos internacionais com os quais o STF firmou acordos de cooperação.

   Países da CJCPLP
   Cortes Supremas do Mercosul
   Comissão de Veneza - CODICES

 

Leia mais: Jurisprudência Internacional.

 

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