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Comissão de Veneza

 A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida pelo nome de Comissão de Veneza, cidade onde ela se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, ela passou a permitir que Estados não-europeus se tornassem membros a partir de 2002.

A Comissão de Veneza se compõe de especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.

A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o Supremo Tribunal é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.

Dentre várias atividades, a justiça constitucional é uma das principais áreas de atuação da Comissão de Veneza. Em seu âmbito foi criado um Conselho de Justiça Constitucional, que visa a reunir e divulgar a jurisprudência constitucional dos países membros e associados. A difusão da jurisprudência constitucional é feita por meio da publicação de um Boletim de Jurisprudência Constitucional, que oferece aos leitores resumos das decisões mais importantes das Cortes participantes e da CODICES, que é uma base de dados com milhares de decisões resumidas, textos completos das Constituições, descrições de inúmeras cortes de todo o mundo e as leis que as regem. Além disso, há a cooperação por meio do envio de questões às diversas Cortes que compõem a Comissão de Veneza, com o objetivo de realizar consultas sobre assuntos específicos. O STF recebe com freqüência questões de diversos países.

 

Página oficial da Comissão de Veneza

CODICES

Sessões Plenárias

Conselho Adjunto sobre Justiça Constitucional

 


Notícias:

24/10/2013: Brasil sediará reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

10/10/2013: Presidente do STF participa de reunião da Comissão de Veneza

19/06/2011: Comissão de Veneza cria grupo para América Latina

14/01/2011: Brasil integra Comissão de Veneza desde 2008
 

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