TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Cooperação Internacional Imprimir

Comissão de Veneza

 A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida pelo nome de Comissão de Veneza, cidade onde ela se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, a partir de 2002, ela passou a permitir que Estados não europeus se tornassem membros.

A Comissão de Veneza se compõe de especialistas independentes, nomeados por quatro anos pelos Estados-Membros, e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimento constitucional.

A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, da qual o Supremo Tribunal é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.

Dentre várias atividades, a Justiça Constitucional é uma das principais áreas de atuação da Comissão de Veneza. Em seu âmbito foi criado um Conselho de Justiça Constitucional, que visa a reunir e divulgar a jurisprudência constitucional dos Países Membros e Associados. A difusão da jurisprudência constitucional é feita por meio da publicação de um Boletim de Jurisprudência Constitucional, que oferece aos leitores resumos das decisões mais importantes das Cortes participantes e da Codices, que é uma base de dados com milhares de decisões resumidas, textos completos das Constituições, descrições de inúmeras Cortes de todo o mundo e as leis que as regem. Além disso, há a cooperação por meio do envio de questões às diversas Cortes que compõem a Comissão de Veneza, com o objetivo de realizar consultas sobre assuntos específicos. O STF recebe com frequência questões de diversos países.

 

Página oficial da Comissão de Veneza

CODICES

Sessões Plenárias

Conselho Adjunto sobre Justiça Constitucional

 


Notícias relacionadas:


22/07/2016:
Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio

11/04/2016: Encerrada a 4ª Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)

08/04/2016:
Presidente da Comissão de Veneza participa da Assembleia da CJCPLP no STF

08/04/2016: Presidente do STF abre IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

07/04/2016:
STF sedia Assembleia da CJCPLP nesta sexta-feira (8)

14/03/2016: Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza

10/03/2016:
Ministro Lewandowski participa da Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza

07/12/2015: Lewandowski assina protocolo de cooperação entre CNJ e Centro de Estudos de Justiça das Américas

07/12/2015:
Lewandowski participa no Chile de conferência sobre proteção constitucional a minorias e indígenas

17/12/2014: Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

11/12/2014:
Presidente do STF participa de sessão plenária da Comissão de Veneza na sexta (12/12)

08/10/2014: Pronunciamento do Ministro-Presidente do STF no Terceiro Congresso da Conferência Mundial Sobre Justiça Constitucional

06/10/2014:
Ministra Cármen Lúcia representa STF em reunião da Comissão de Veneza

06/10/2014: Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais

24/09/2014:
Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia

07/05/2014: Presidente do STF abre encontro da Comissão de Veneza em Ouro Preto (MG)

06/05/2014:
Presidente do STF propõe criação de Comissão para a América Latina

21/03/2014: Ministra Cármen Lúcia participa da Plenária da Comissão de Veneza

10/10/2013: 
Presidente do STF participa de reunião da Comissão de Veneza

25/10/2013: Brasil sediará reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

21/06/2013: Ministra Cármen Lúcia destaca em Veneza respeito à dignidade da pessoa humana

31/05/2013:
Ministra Cármen Lúcia representa STF em Conferência Internacional no Peru

04/03/2013: Ministro Gilmar Mendes participa da reunião da Comissão de Veneza

01/03/2013:
Assessor Internacional do Tribunal Constitucional peruano visita o Ministro Joaquim Barbosa

17/12/2012: Ministro Gilmar Mendes participa de Plenária da Comissão de Veneza

14/06/2012:
Ministros participam de reunião plenária da Comissão de Veneza

14/03/2012: Assessoria Internacional lança glossário jurídico em três idiomas

02/01/2012:
Ministro Gilmar Mendes integra Conselho da Comissão de Veneza

17/10/2011: Comissão de Veneza analisa temas importantes do cenário internacional

19/06/2011: 
Comissão de Veneza cria grupo para América Latina

19/09/2011: Portal Internacional do STF completa um ano de funcionamento com mais de 33 mil visitas

21/01/2011: II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional

14/01/2011: 
Brasil integra Comissão de Veneza desde 2008

11/11/2010: Ministro Cezar Peluso realiza visita oficial aos EUA

15/10/2010:
Brasil e França intensificam cooperação judiciária

31/08/2010:
STF lança seu novo Portal Internacional

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000