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CJCPLP

A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) é uma iniciativa dos Tribunais dos Países de Língua Portuguesa que, levando em consideração os profundos laços históricos que unem os povos que possuem uma língua em comum, tem por objetivo a representação conjunta dos Países de Língua Portuguesa em fóruns internacionais, além da consolidação e intensificação dos mecanismos de cooperação e da troca de experiências em matéria de controle de constitucionalidade.

Ela começou a surgir em novembro de 2008, por meio da declaração conjunta de interesse de constituir tal associação, e passou a existir oficialmente a partir de maio de 2010, quando ocorreu sua primeira Assembleia. Neste ínterim, foi criado um Repositório de Jurisprudência, na página do Supremo Tribunal Federal do Brasil, para concentrar e divulgar as decisões dos Tribunais envolvidos.


Repositório de Jurisprudência da CJCPLP


Página oficial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Página oficial do Governo de Angola

Página oficial do Governo de Cabo Verde

Página oficial do Governo de Guiné-Bissau

Página oficial do Governo de Moçambique

Página oficial do Governo de Portugal

Página oficial do Governo de São Tomé e Príncipe

Página oficial do Governo de Timor Leste 



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