Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 04:24
O Programa Tobias Barreto objetiva intensificar a cooperação jurídica entre os países da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa - CJCPLP. O Programa terá como participantes Magistrados e Presidentes dos Tribunais Constitucionais dos Países Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
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