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Mercosul


O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é uma aliança comercial entre países sul-americanos para impulsionar a economia e compartilhar valores que reflitam suas sociedades democrático, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Compartilham, ainda, o compromisso com a consolidação da democracia, com a segurança jurídica, com a luta contra a pobreza e com o desenvolvimento económico e social com equidade.

Os objetivos do Mercado Comum do Sul - Mercosul são:

1. a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países, através de, entre outros, a eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida equivalente;

2. o estabelecimento de uma pauta aduaneira comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou grupos de Estados e a coordenação de posições comerciais em fóruns econômicos regionais e internacionais;

3. a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes: comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, aduaneira, de transportes e comunicações e outras que sejam acordadas, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes;

4. o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para alcançar o fortalecimento do processo de integração.

O Mercosul é composto pela República Argentina, pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, pela República Bolivariana da Venezuela e pelo Estado Plurinacional da Bolívia (em processo de adesão).

O Mercosul tem como Estados associados Chile, Peru, Equador, Colômbia, Guiana (em processo de ratificação) e Suriname (em processo de ratificação). A participação dos países associados em reuniões do Mercosul e a assinatura de acordos são regidos pelas disposições das Decisões nº 18/04, 28/04 e 13/11.
 

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