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Brasil integrará sistema internacional de coleta de dados sobre a Justiça

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciou ontem (23/9) que o Poder Judiciário brasileiro integrará um consórcio internacional que vai estabelecer metodologia comum para coleta de dados estatísticos do sistema judicial. O convite à participação brasileira foi formulado por Mary Campbell McQueen, presidente do National Center for State Courts, dos Estados Unidos. McQueen viajou ao Brasil a convite do ministro Peluso para participar do III Seminário Justiça em Números. Além de McQueen, outros especialistas internacionais também estiveram presentes ao evento: Barbara Scherer, da Comissão Européia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), Carl Reynolds, presidente do Sistema Judiciário Estadual do Texas, Juan Enrique Vargas Viancos, do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), e Ildefonso Villan Criado, da Cúpula Judicial Iberoamericana (CJI). Eles foram recebidos pelo presidente do STF na sede do tribunal.

Segundo McQueen, um grupo de cinco países vem trabalhando com os EUA para estabelecer um marco internacional para as estatísticas do Poder Judiciário. Para a autoridade norte-americana, a sistematização de dados da Justiça é uma questão nova para todos os países, embora seja fundamental para o próprio Judiciário. Na conversa com o ministro Peluso, McQueen elogiou o relatório Justiça em Números. Destacou a capacidade brasileira em recolher dados nacionais sobre o Judiciário, apesar da extensão do país e da organização política em forma federativa. Acrescentou que a metodologia empregada pelo Brasil põe em relevo aspectos fundamentais da atividade jurisdicional, como o acesso à Justiça, a celeridade das ações e o fluxo dos processos, entre outros.

Os demais especialistas internacionais ressaltaram a qualidade e abrangência do relatório Justiça em Números. Todos declararam seu interesse em aprofundar a cooperação com o Judiciário brasileiro.

O ministro Peluso agradeceu a presença de todos no seminário. Como havia feito ao discursar na abertura do seminário, Peluso afirmou que o desafio que se impõe ao Judiciário neste momento é utilizar os dados da pesquisa para o planejamento de políticas judiciais com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Reiterou a prioridade que atribui à cooperação internacional como instrumento de aprimoramento do Judiciário no plano interno. Ressaltou que os dados recolhidos pelo Justiça em Números permitem a elaboração de um diagnóstico mais preciso do estado atual do Judiciário e reforçam uma das prioridades de sua gestão à frente do Poder Judiciário: a necessidade de harmonização das Justiças estaduais, onde tramita a grande maioria das ações judiciais no Brasil.
 

Discurso do Ministro Cezar Peluso

Sítio do CNJ

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