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Brasil e França intensificam cooperação judiciária

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, iniciou na segunda-feira (11) viagem oficial a Paris e Veneza. Na capital francesa, o ministro Peluso se encontrou com o presidente do Conselho Constitucional, Jean Louis Debre, com o vice-presidente do Conselho de Estado, Jean Marc Sauve, com o Secretário de Estado para a Justiça, Jean Marie Bockel, com a Ministra da Justiça, Michele Alliot-Marie, e com o diretor da Escola Nacional de Administração, Bernard Boucault.

Entre as principais matérias a serem tratadas pelo ministro Peluso com seus interlocutores, está a experiência brasileira de controle da constitucionalidade, através de emenda aprovada em 2008 e que entrou em vigência plena em março passado, quando o país adotou um novo sistema de controle constitucional. O tema vem despertando grande interesse na França.

Iniciando a programação oficial em Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reuniu-se na última terça-feira (12) com o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean Louis Debré. Na conversa, os dois presidentes procederam a uma análise comparativa do sistema de controle da constitucionalidade de cada país. Também fizeram uma avaliação dos regimentos internos de suas instituições e a forma de funcionamento de cada corte constitucional.

Debré apresentou um resumo da evolução do direito constitucional de seu país, desde a criação, por Napoleão Bonaparte, do Conselho de Estado (com competência administrativa) e da Corte de Cassação (com jurisdição sobre matéria civil) até a instalação, já na Quinta República, do Conselho Constitucional. Observou que a França viveu nos últimos anos uma revolução constitucional silenciosa que tem passado despercebida pela opinião pública francesa. Destacou que pela reforma constitucional de 2008, que entrou plenamente em vigor em março passado, o Conselho Constitucional deixou de fazer apenas um controle constitucional abstrato e preventivo para passar a atuar como uma verdadeira justiça constitucional, com a competência de proceder a um controle constitucional concreto e a posteriori.

Até a reforma, o Conselho Constitucional tinha somente a atribuição de proceder a um controle constitucional preventivo, atestando a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Parlamento. A emenda de 2008 estabeleceu a questão prioritária de constitucionalidade, pela qual os jurisdicionados podem, no curso de uma ação judicial, contestar a constitucionalidade de uma lei já em vigor. Neste caso, a ação é suspensa até que o incidente de inconstitucionalidade seja solucionado pelo Conselho Constitucional. Na nova sistemática, cabe ao Conselho de Estado, que já tinha a competência de julgar a constitucionalidade dos atos administrativos do Poder Executivo, avaliar a admissibilidade da questão prioritária antes que o tema seja elevado à apreciação do Conselho Constitucional.

O presidente do Conselho Constitucional relatou as regras procedimentais adotadas na corte. Informou que os processos estão totalmente informatizados e que, em média, devem ser concluídos no prazo máximo de três meses. Afirmou que os advogados têm direito a uma defesa oral de, no máximo, 15 minutos. Declarou que as decisões do Conselho são tomadas por consenso em sessão fechada, em que cada magistrado tem direito a apresentar sua avaliação do caso por um período de cinco minutos. Acrescentou que não são admitidas declarações de voto vencido ou opiniões minoritárias. Na sua avaliação, é importante que o Conselho Constitucional apresente posições uniformes, que garantam a estabilidade jurídica para os agentes econômicos e sociais.

Debré afirmou que, na presidência do Conselho Constitucional, evita incorrer em dois enganos: reescrever as leis aprovadas pelo Parlamento, o que levaria ao que denominou de governo dos magistrados; e criar instabilidade jurídica a partir de decisões pouco claras e precisas, que gerariam expectativa de revisões frequentes das posições da corte constitucional.

O ministro Peluso discorreu sobre o regimento interno do STF. Relatou a evolução do direito constitucional brasileiro desde o Império e detalhou as inovações introduzidas em matéria de controle da constitucionalidade pela Carta de 1988. O presidente Debré manifestou surpresa ao ser informado da exibição das audiências, inclusive dos votos dos ministros, pela TV Justiça. Em tom de brincadeira, comentou que o espírito francês não suportaria tanta transparência.

Após o encontro, o ministro Peluso qualificou de muito interessante e proveitosa a troca de experiências com seu colega francês. Notou que um seminário internacional sobre as regras de funcionamento das cortes constitucionais poderia constituir exercício valoroso.

Na sequência da programação oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reuniu-se na quarta-feira (13) com o secretário de Estado para a Justiça, Jean-Marie Bockel, com a ministra da Justiça, Michele Alliot-Marie, e com o diretor da Escola Nacional de Administração (ENA), Bernard Boucault.

No encontro com o presidente do STF, o secretário Jean-Marie Bockel anunciou a intenção do governo francês de aprofundar o intercâmbio com o Brasil no campo judiciário. Segundo ele, a França criará, a partir de dezembro, o posto de magistrado de ligação com o judiciário brasileiro. O juiz de ligação ficará permanentemente em Brasília, com escritório na Embaixada da França e no Ministério da Justiça brasileiro, para facilitar os contatos entre os sistemas judiciários dos dois países.

Bockel explicou que a França já possui 15 magistrados de ligação sediados na Europa, na América do Norte, na África e na Ásia, ressaltando ser o Brasil o primeiro país latino-americano a receber um representante oficial do sistema judicial francês. O magistrado de ligação de Brasília, atualmente em processo de seleção, ficará responsável por toda a América do Sul.

Na avaliação de Bockel, a criação do cargo de magistrado de ligação impulsionará a cooperação judiciária entre Brasília e Paris. O secretário também demonstrou otimismo em relação a uma missão do Ministério da Justiça brasileiro que deve visitar a França em dezembro.

Reiterando a disposição de cooperar com o sistema judiciário francês, o ministro Peluso destacou a realização no Brasil do Segundo Congresso das Conferências Internacionais sobre Justiça Constitucional, evento a ser realizado no Rio de Janeiro e que reunirá representantes de cerca de 90 cortes constitucionais de todos os continentes. O presidente do STF também ressaltou os aspectos positivos dos encontros mantidos na capital francesa durante essa visita ao país e discorreu sobre as semelhanças e diferenças entre os sistemas de controle de constitucionalidade brasileiro e francês. Depois, percorreu as instalações do Ministério, visitando o museu da instituição.

Na reunião seguinte, o ministro Peluso convidou a ministra Michele Alliot-Marie a visitar o Brasil e o STF. Alliot-Marie, que já esteve no Brasil quando ocupava a pasta da Defesa e do Interior, disse que se sentiria honrada em voltar ao país como titular do Ministério da Justiça. Bockel e Alliot-Marie, que haviam acabado de participar da reunião de ministros com o presidente Nicolas Sarkozy para discutir a reforma da previdência francesa, ainda comentaram que o tema tem suscitado fortes debates no Parlamento e na opinião pública francesa.

Já no encontro com o diretor da Escola Nacional de Administração (ENA), Bernard Boucault, o presidente do STF ouviu um relato a respeito da estrutura e das atividades da instituição. Demonstrando interesse no estabelecimento de algum tipo de cooperação com a entidade, o ministro Peluso também convidou seu diretor a visitar Brasília e o STF. Boucault aceitou prontamente o convite e considerou que a definição de um programa de cooperação pode envolver também o Conselho de Estado francês.

O presidente do STF encerrou sua agenda oficial em Paris na quinta-feira (14) com um encontro de trabalho com o conselheiro Olivier Schrameck, seguido de almoço oferecido pelo vice-presidente do Conselho de Estado, Jean-Marc Sauvè. Entre os temas das conversações, devem ser destacados o novo sistema francês de controle da constitucionalidade (em que cabe ao Conselho de Estado avaliar os requisitos de admissibilidade dos recursos individuais de inconstitucionalidade a serem submetidos ao Conselho Constitucional), o Congresso do Rio de Janeiro e a cooperação entre os judiciários dos dois países.






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