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Ministro Cezar Peluso realiza visita oficial aos EUA

Segunda-feira, 15 de novembro de 2010


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, passa a semana nos Estados Unidos, em viagem oficial. Desde a segunda-feira (8), ele cumpriu agenda em Washington e em Nova York, incluindo visita à Suprema Corte e palestras no Banco Mundial e na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia.

Desde que assumiu a presidência do STF, em abril deste ano, o ministro Peluso tem procurado estreitar os vínculos da Suprema Corte brasileira com as cortes constitucionais e tribunais com competência constitucional em outros países. A ascensão do Brasil no cenário internacional tem gerado grande interesse em relação ao Judiciário, seu funcionamento e sua forma de solução de conflitos jurídicos no país. A visita aos EUA faz parte desse contexto.

Dando início à programação oficial em Washington, o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Cezar Peluso, visitou na segunda-feira (8) a Suprema Corte dos Estados Unidos. O ministro assistiu à sessão da Corte como convidado de honra, foi recebido em almoço pela cúpula do tribunal e reuniu-se com o chief justice (presidente) John Roberts.

Em seus contatos, o ministro Peluso ouviu um relato da história da Suprema Corte, de seus procedimentos administrativos e do processo de deliberação adotado entre os juízes. Ele também discorreu sobre a influência que a Suprema Corte dos Estados Unidos exerceu na evolução histórica do constitucionalismo brasileiro, em especial sobre a concepção do Supremo Tribunal Federal. Destacou pontos de convergência, como os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral, apesar de Brasil e EUA se filiarem a tradições jurídicas distintas.

Na conversa com John Roberts, Peluso lamentou que, por questões de agenda, seu colega norte-americano não poderá comparecer ao 2º Congresso Internacional sobre Justiça Constitucional, que o STF promoverá em parceria com a Comissão de Veneza no início de 2011, no Rio de Janeiro. Até o momento, mais de 200 representantes de cerca de 100 países já confirmaram presença no evento, a mais importante reunião de cortes constitucionais do planeta.

Peluso e Roberts manifestaram interesse em cooperar na organização do 2º Diálogo Jurídico Brasil-EUA, programado para maio do ano que vem, em Washington. O evento deve reunir magistrados, acadêmicos e profissionais do direito dos dois países para discutir temas específicos do funcionamento do Judiciário. Um dos idealizadores do seminário, o juiz norte-americano Peter Messite, afirmou que o Brasil tem promovido inovações ousadas e consistentes em seu sistema jurídico que deveriam ser melhor conhecidas nos EUA. Mencionou, entre outros, a reforma do Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45, os tribunais de pequenas causas e o esforço em favor da conciliação e da arbitragem como métodos de solução de litígios.

O Diálogo Jurídico também foi o tema do encontro que o ministro Peluso manteve com a diretora da Biblioteca Jurídica do Congresso (Law Library of Congress), Roberta Shaffer. A diretora norte-americana manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o STF, em especial na divulgação de decisões e na indicação de lançamentos bibliográficos. Destacou a importância cada vez maior que o Brasil vem adquirindo no cenário mundial e reiterou também a oferta de sediar na Biblioteca do Congresso o Diálogo Jurídico de maio de 2011. Antes de visitar a seção de obras jurídicas brasileiras da Biblioteca, o ministro Peluso autografou o livro “Da preclusão processual civil”, por ele atualizado, e que integra o acervo da instituição.

À noite, o embaixador do Brasil em Washington, Mauro Vieira, ofereceu jantar em homenagem ao ministro Peluso. O evento contou com a presença do juiz da Suprema Corte Stephen Breyer, de autoridades do Judiciário norte-americano, como Jeffrey Minear (chefe de gabinete do presidente John Roberts), William Suter (diretor-geral da Suprema Corte) e Mary McQueen (presidente do National Center for State Courts), e de acadêmicos como William Treanor (reitor da Georgetown University Law Center), Joseph Page (professor da mesma universidade e autor de livros sobre o Brasil) e Paulo Sotero (diretor do Instituto Brasil do Woodrow Wilson Center for International Scholars). Também compareceu o embaixador brasileiro na Organização dos Estados Americanos, Ruy Casaes.

Stephen Breyer, juiz da Suprema Corte, afirmou que o Brasil já cumpriu a profecia de tornar-se “o país do futuro”. Apontou semelhanças entre os Estados Unidos e o Brasil nos dias de hoje: “São igualmente países fortes e importantes no cenário mundial do século 21”. A nova posição internacional do país, prosseguiu, amplia o interesse sobre o Judiciário brasileiro. Breyer manifestou entusiasmo com a realização do Diálogo Jurídico, evento que, na sua opinião, estimulará o aprofundamento da cooperação e do intercâmbio entre as Cortes Supremas, os demais tribunais e os operadores do direito dos dois países.

Durante o jantar, o juiz Messite ofereceu, em nome da magistratura norte-americana, placa de prata em homenagem à visita do presidente do STF aos EUA. Em seu agradecimento, o ministro Peluso reiterou a prioridade que atribui à ampliação do intercâmbio do Poder Judiciário brasileiro com seus parceiros internacionais. Acrescentou que o Diálogo Jurídico Brasil-EUA representará oportunidade única para a consolidação dos laços entre os Judiciários dos dois países.

Na terça-feira (9), o Presidente do STF e do CNJ assinou memorando de entendimento para adesão do CNJ ao Consórcio Internacional de Excelência nos Tribunais. O ato foi firmado na residência do embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Mauro Vieira. Na cerimônia, o Consórcio foi representado pela presidente do National Center for State Courts, Mary McQueen, que hoje também dirige a instituição multilateral.

O National Center tem atribuições semelhantes às do CNJ na fiscalização do funcionamento administrativo do Judiciário norte-americano. Já o Consórcio Internacional de Excelência nos Tribunais é uma entidade que tem por missão o intercâmbio internacional tendo em vista o aperfeiçoamento administrativo das estruturas do Poder Judiciário. A ele estão filiados órgãos de fiscalização administrativa da Justiça dos Estados Unidos, da União Europeia, de Cingapura, da Austrália e, agora, do Brasil.

Para Peluso, o convite do Consórcio Internacional ao CNJ reflete a qualidade e a importância do trabalho que o Conselho vem adquirindo desde sua criação pela Emenda 45, em 2004. McQueen, que recentemente esteve no Brasil para participar do seminário organizado para a divulgação do relatório “Justiça em Números”, afirmou ter se impressionado com a atividade de pesquisa desenvolvida pelo CNJ. Acrescentou que os organismos internacionais terão muito a se beneficiar da experiência brasileira.

Ainda na terça-feira, o Ministro Cezar Peluso encontrou-se com Mike van Dusen, vice-presidente do Woodrow Wilson International Center for Scholars. Também participou do encontro o diretor do Instituto Brasil do Wilson Center, Paulo Sotero. Na ocasião, foi acertada a participação da instituição no Diálogo Jurídico Brasil-Estados Unidos, que, por iniciativa do STF e da Suprema Corte norte-americana, pretende reunir em maio em Washington juízes e especialistas em Direito dos dois países para discutir temas de interesse recíproco, desde questões teóricas a formas de integração e intercâmbio. Entre eles está a discussão de formas alternativas de processos, como a conciliação e a arbitragem, a fim de reduzir a demanda e a carga de trabalho do Judiciário.

O Wilson Center é um dos principais centros de pesquisa em políticas públicas da capital norte-americana. O Instituto Brasil apoia acadêmicos brasileiros nos EUA. Entre seus bolsistas recentes destacam-se Elio Gaspari, Bóris Fausto e Celso Lafer. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso já participaram de atividades promovidas pelo Wilson Center.

Após, o Ministro Presidente reuniu-se com representantes da American Bar Association, que, diferentemente da OAB, reúne, além de advogados, juízes. Um grupo de membros da Associação deverá vir ao Brasil em março de 2011, para discutir com os operadores nacionais do Direito diversos temas – entre eles, novamente, a solução alternativa de conflitos.

Na quarta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, participou de seminário que discute temas jurídicos, promovido anualmente pelo Banco Mundial (Bird). A “Semana de Lei, Justiça e Desenvolvimento” discute o futuro das instituições financeiras internacionais através da perspectiva do Direito. Além de autoridades brasileiras, representantes de Moçambique, Angola, Senegal e Cabo Verde também participaram do encontro, transmitido por videoconferência para todos os escritórios do Bird no mundo.

Em sua palestra (leia a íntegra), Peluso demonstrou grande satisfação de poder compartilhar informações sobre o Brasil e discorreu sobre o processo de transformação que o país tem passado. Para Peluso, os destaques de nossa história atual são a consolidação do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento do Poder Judiciário, sob a égide da Constituição de 1988. “Um sistema legal sólido e eficaz garante a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias. A democracia fundada no Estado de Direito assegura a transparência das decisões do governo”, afirmou o presidente.

Para o ministro Cezar Peluso, além de assegurar os direitos e princípios fundamentais, a Constituição de 1988 tem permitido também a formulação de demandas por políticas públicas pela maioria da população e a adoção de medidas eficazes para a satisfação dessas solicitações. “A combinação desses dois fatores forma a base de sustentação social da nossa Constituição democrática (ou da nossa Democracia constitucional), que jamais contou com grau tão elevado de legitimidade”, afirmou Peluso.

De acordo com o presidente, o sistema judicial brasileiro passou por reformas profundas. Ele frisou, em seu discurso, a aprovação da Emenda Constitucional n. 45 que introduziu importante modernização no Poder Judiciário. Ressaltou como principal objetivo da emenda o aumento da “eficiência da Administração Judiciária com o fim de combater a morosidade na prestação jurisdicional – problema que, em maior ou menor grau, atinge a Justiça de todos os países”, declarou.

O presidente também falou sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das “principais inovações da Emenda 45”. Segundo ele, o CNJ foi concebido como “órgão central de integração e coordenação dos diversos órgãos jurisdicionais do país”. O ministro ainda destacou a missão do órgão de “definir a estratégia de atuação do Poder Judiciário, mas sem interferir no exercício da função jurisdicional, que, por norma constitucional expressa, continua sendo atribuição de cada tribunal ou juiz em particular”.

A reforma promovida pela EC 45, explicou o ministro, concedeu ao STF autorização para editar as súmulas vinculantes e a obrigatoriedade de que os demais tribunais e juízes respeitem a orientação firmada pela cúpula do Judiciário. O ministro Peluso ressaltou também a questão da repercussão geral que introduziu “alteração significativa no recurso mais importante do sistema processual brasileiro: o recurso extraordinário”, afirmou o presidente, reforçando seu ponto de vista.

Ao finalizar seu discurso, o ministro Cezar Peluso abordou a utilização da tecnologia da informação como meio de tramitação de processos judiciais no Brasil; destacou que o Judiciário brasileiro tem sido “pioneiro na utilização da informática para aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, e falou a respeito das eleições, onde 135 milhões de brasileiros utilizaram urnas eletrônicas para a escolha de novo presidente, senadores, deputados e governadores. “Menos de três horas após o término da votação, o país já conhecia o resultado do pleito, de forma segura e inquestionável”, informou.

O ministro terminou seu discurso declarando sua disposição em ampliar os esforços de cooperação entre o Poder Judiciário brasileiro e o dos demais países participantes do encontro. Peluso disse contar com a ajuda de instituições como o Banco Mundial para “compartilhar experiências e receber novas lições”.

Para o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, a “virtualização dos processos é um exemplo de como um país pode resolver o problema de melhoria do serviço do Judiciário para o público”. De acordo com o diretor, em muitos países onde o Banco Mundial tem representação, a velocidade para resolver os casos judiciais é um problema que pode ser solucionado com a virtualização. “Acho que realmente o Brasil é o único país do mundo que tem um sistema totalmente paperless (sem papel)”, afirmou Diop.

No entendimento do diretor, o papel do Banco Mundial é exatamente ajudar e facilitar a troca de experiências entre países em desenvolvimento. “Acho que o Brasil tem muitas inovações, mas, infelizmente, muitos países não sabem da riqueza de experiências no Brasil, como, por exemplo, o programa Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde e o setor de agricultura, todas essas experiências são muito importantes para nós” ressaltou Makhtar Diop.

Para o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, que assistiu à videoconferência, “a importância do consórcio do CNJ com o Banco Mundial pode ser percebida pela própria iniciativa do presidente, em ir a Washington e estreitar esse relacionamento. Com toda certeza, será um meio de desenvolver e aprimorar ainda mais a Justiça brasileira”, afirmou o secretário.

Marcondes disse ainda que o Brasil tem caminhado “a passos largos e rápidos na modernização do Poder Judiciário, e temos percebido isso pela resposta do próprio jurisdicionado no relatório Justiça em Números”. De acordo com Marcondes, as estatísticas do CNJ têm demonstrado que apesar do aumento nas demandas, elas têm sido respondidas de forma cada vez mais rápida e eficaz. “Esta é uma forma de o Poder Judiciário cumprir o seu verdadeiro papel constitucional de eficácia e produtividade”, finalizou.

A programação se encerra na sexta-feira, com palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia sobre “O Controle de Constitucionalidade e a Reforma do Judiciário no Brasil”.






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