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Peticionamento eletrônico: economia e agilidade

Na esteira da evolução tecnológica, o Supremo Tribunal Federal (STF) está modernizando a forma de tramitação de processos na Corte por meio do sistema e-STF. O Recurso Extraordinário (RE) foi o precursor do processo eletrônico na Corte, com início em junho de 2007. No entanto, no caso do RE, os advogados ainda podem optar por apresentar o processo por meio eletrônico ou por meio do sistema convencional, em papel.

Com a segunda fase de implantação do peticionamento eletrônico, desde 1º de agosto de 2010, 14 classes processuais só são aceitas pelo Supremo Tribunal Federal em meio eletrônico. São elas: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Reclamação (RCL), Proposta de Súmula Vinculante (PSV), Ação Rescisória (AR), Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Mandado de Segurança (MS), Mandado de Injunção (MI), Suspensão de Liminar (SL), Suspensão de Segurança (SS) e Suspensão de Tutela Antecipada (STA).

Os pedidos de habeas corpus quando impetrados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador poderão ser encaminhados ao STF em meio físico, mas são digitalizados antes da autuação, para que tramitem de forma eletrônica.

Umas das vantagens desse sistema é que o advogado pode peticionar de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar até o Tribunal ou até o Distrito Federal, reduzindo os gastos com transporte e hospedagem. Além disso, ele não fica limitado ao horário de funcionamento do protocolo da Corte, podendo enviar a petição até as 24 horas do dia em que vence o prazo.

Isso também representa uma significativa redução do fluxo de pessoas nas unidades do Tribunal, o que diminui as filas de espera para os que vêm ao STF. O risco de incidentes no deslocamento físico dos documentos também diminui, já que a segurança jurídica proporcionada pela assinatura digital assegura a autenticidade e a integridade dos documentos.

Em outras palavras, além de mais agilidade no encaminhamento dos processos, essa nova realidade também reduz despesas das partes, dos advogados e do Poder Judiciário.

O sistema e-STF foi testado e homologado nos sistemas operacionais Windows XP, Vista e Windows 7, e independe do navegador utilizado. O tamanho máximo de cada peça a ser carregada no sistema é de 10 MBytes e os arquivos devem estar obrigatoriamente no formato PDF.

O desenvolvimento do sistema passará ainda por outras fases até que o processo judicial tramite exclusivamente de forma eletrônica, dentro e fora do Tribunal. Para isso, algumas etapas precisam ser superadas: a) o peticionamento eletrônico, que em breve será a única forma de se acionar o STF; b) a tramitação interna eletrônica; c) a comunicação processual eletrônica e d) a finalização. A ideia é que, no futuro, todas as fases do processo ocorram de forma exclusivamente eletrônica.

Por enquanto, os esforços concentram-se no peticionamento eletrônico, que exige a obtenção, pelo advogado, de assinatura digital na entidade certificadora da ICP-Brasil e o credenciamento na página do STF. 

Os advogados que peticionarem eletronicamente poderão ficar tranquilos quanto à segurança na tramitação dos processos. Isso porque a certificação digital assegura o sigilo dos documentos e a privacidade nas comunicações das pessoas e das instituições. A certificação impede a adulteração dos documentos que circulam nos meios eletrônicos, como a internet, e, na prática, equivale a uma carteira de identidade virtual, garantindo que o processo não será violado de forma alguma.

O tipo de recurso que mais sobrecarrega o Supremo é o Agravo de Instrumento (AI), que, sozinho, representa 60% do volume de processos que chega aos gabinetes. Exatamente por isso ele foi escolhido para a próxima etapa do peticionamento eletrônico. A mudança significará uma economia de R$ 115 mil por ano somente em papel. Outros R$ 48 mil serão economizados com capas e etiquetas; R$ 138 mil, com mão de obra, e R$ 151 mil, com serviços dos Correios.
 

Leia aqui a cobertura especial sobre o peticionamento eletrônico.








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