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Ministro Peluso e Rainha da Suécia debatem proteção à infância


Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e a Rainha Sílvia, da Suécia, abriram o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

A cerimônia de abertura do encontro foi realizada no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de jornalistas, convidados e a presidente do conselho da organização Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, que, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove os debates.

O I Encontro se realizou entre os dias 18 e 20 de maio em Brasília com a participação de 150 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país para trocar experiências e debater métodos menos invasivos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.


18 de maio

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi instituído por meio da Lei Federal 9.970/2000 em homenagem à menina Araceli Sanches, de 8 anos, que em 1973 foi sequestrada, violentada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a data é de mobilização e reflexão para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país.


Presidente do STF abre encontro promovido por CNJ e Childhood Brasil

“A criança é pai do homem. Respeitar os direitos das crianças de hoje é investir na formação dos cidadãos responsáveis de amanhã.” Com esta reflexão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abriu o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

Em seu discurso, o ministro Peluso lembrou que desde que tomou posse na Presidência do STF e do CNJ tem priorizado ações que valorizem o acesso dos cidadãos à Justiça e que a tornem mais ágil. Segundo o ministro Peluso, tais ações incluem “a consolidação dos mutirões carcerários, o esforço de difusão da Lei Maria da Penha de combate à violência contra mulheres e a campanha nacional contra a prática de bullying nas escolas.

Nesse sentido, o ministro ressaltou a importância da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente na delicada situação de depoente como vítima ou testemunha de crimes sexuais. Para o ministro Peluso, a condição especial para que essas crianças possam ser ouvidas na Justiça busca “evitar que essas vítimas especiais tenham que passar, sem necessidade, pela repetição, muitas vezes chocante, de vários depoimentos, em ambiente policial ou forense”.

Ao encerrar seu discurso, o ministro Cezar Peluso enalteceu a garantia dos direitos das crianças como um processo de esperança para a construção do futuro e citou o poeta argentino Jorge Luís Borges, segundo o qual “a esperança nada mais é do que a saudade do futuro que ainda não temos”.


World Childhood Foundation e a busca de uma infância livre de abuso e exploração sexual

Em seu discurso, a Rainha Sílvia disse que “esquecer é permitir e lembrar é combater”. Foi com essa afirmação que ela agradeceu ao ministro Peluso “por tudo o que está fazendo pelas crianças”. A frase citada por ela foi o tema escolhido pelas organizações brasileiras para marcar este 18 de maio. “(O tema) sintetiza uma nova atitude que queremos propagar para toda a sociedade e cabe perfeitamente para a ocasião desse encontro”, disse.

A Rainha Sílvia criou a World Childhood Foundation, que tem representação no Brasil e desenvolve ações em busca de uma infância livre de abuso e exploração sexual. “Tenho orgulho de dizer que, há 12 anos, eu e a Childhood temos essa missão especial de dar visibilidade a um tema sobre o qual muitas pessoas ainda preferem não falar. Mas nosso trabalho envolve 16 países, sendo que o Camboja foi o mais recente a ser incluído na rede internacional de proteção à infância”, afirmou.

Ela lembrou que em todos os países do mundo há crianças vítimas de violência doméstica e sexual e destacou que, no Brasil, somente em 2010, foram feitas 32.365 denúncias de pornografia infantil na internet. Outras 4.336 denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes foram realizadas somente no primeiro trimestre de 2011. Os dados foram apresentados pela rainha ao lembrar que Organizações Não Governamentais e empresas brasileiras têm assumido com “seriedade e criatividade” o compromisso de proteger a infância.


Judiciário

Ainda em seu discurso, a Rainha Sílvia lembrou o papel do sistema de Justiça brasileiro que, segundo ela, merece destaque na trajetória de adotar procedimentos específicos para assegurar o direito de crianças e adolescentes, como a criação de Varas Especiais da Infância e Juventude e, mais recentemente, o fomento da discussão sobre técnicas específicas e menos traumatizantes para a tomada de depoimentos de crianças vítimas ou testemunhas de crimes, o chamado depoimento especial.

“A proteção da infância contra o sofrimento durante o processo judicial é um direito assegurado na normativa internacional, aprovada pelas Nações Unidas para a inquirição de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes”, afirmou.

Segundo ela, essas ações vêm apresentando resultados muito positivos em passos gradativos, mas firmes. Nesse sentido, citou alguns exemplos, como uma maior consciência social sobre violência sexual e suas consequências para a infância; a adoção de novos instrumentos, procedimentos e leis em diversos países, ampliando a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes; o crescimento das ações de fiscalização das leis, particularmente nas regiões de fronteiras, entre outros.

A rainha informou que, na Suécia, há salas especiais nas sedes da polícia e na Corte de Justiça que utilizam técnicas especiais para as entrevistas. Para ela, é muito importante que haja ambiente adequado para a coleta de depoimentos. Em sua opinião, a humanização dos depoimentos “tem se mostrado como um dos fatores-chave para o aumento da revelação de casos de abusos sexual, bem como para a responsabilização dos agressores, contribuindo, assim, para a quebra do ciclo de impunidade”.


Recomendação

A preocupação do Judiciário brasileiro no desenvolvimento de técnicas específicas e menos traumatizantes para depoimentos de crianças vítimas ou testemunhas de crimes sexuais já surtiu efeitos positivos. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 33/2010 para que todos os Tribunais de Justiça do país adotem serviços especializados para esse tipo de procedimento.

O CNJ recomenda aos tribunais que tais relatos sejam feitos em um ambiente adequado, assegurando aos depoentes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. Além disso, “os serviços técnicos do sistema de justiça devem estar aptos a promover apoio, orientação e encaminhamento de assistência à saúde física e emocional da vítima ou testemunha e de seus familiares, quando necessários, durante e após o procedimento judicial”.

Assim, segundo a recomendação do CNJ, o sistema de Justiça deve buscar a verdade dos fatos e responsabilizar o agressor, mas de forma a preservar a criança e o adolescente “quer tenha sido vítima ou testemunha da violência, dada a natural dificuldade para expressar de forma clara os fatos ocorridos”.
A medida busca a garantia dos direitos infanto-juvenis previstos na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990).


Confira a íntegra do discurso do Min. Cezar Peluso.


 




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