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"Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário" foram debatidos em fórum internacional no STF


Presidente do STF abre o fórum internacional 

“Ao lado de outros institutos, como as eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a abertura do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário.

O encontro reuniu, durante todo o dia 27 de maio de 2011, ministros, juristas, jornalistas, editores, executivos, advogados e estudantes, além de membros de organizações internacionais que representam a imprensa.

Em seu discurso, o ministro Peluso afirmou que seria impossível subestimar o papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia no Brasil, pois a prática democrática exige cidadãos bem informados.

Ele também afirmou que o STF tem sido incansável defensor dos valores democráticos e, por consequência, da liberdade de imprensa. Nesse sentido, lembrou que, em 2009, o Plenário revogou a Lei de Imprensa, outorgada durante a ditadura militar e considerada incompatível com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Peluso também falou sobre o relacionamento entre imprensa e Poder Judiciário ao destacar que o desafio básico da imprensa é traduzir os temas de um campo específico, com todas as suas complexidades, para o restante da sociedade.

Para o presidente do Supremo, a liberdade de imprensa é fundamental para que haja democracia. “É a única maneira de o povo conservar a sua liberdade e poder julgar os seus governantes”. Já com relação ao Poder Judiciário, o ministro Peluso ponderou que, se houver um canal aberto permanente entre imprensa e Judiciário, todos serão beneficiados. “A imprensa ganha, o Judiciário ganha e, sobretudo, ganha a sociedade”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, abriu a primeira Mesa de debates do Fórum sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. Ele lembrou as razões que levaram a Suprema Corte a suspender a aplicação da Lei de Imprensa.

Em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou que dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) eram incompatíveis com a Constituição Federal de 1988. Segundo Ayres Britto, havia uma incompatibilidade de conciliação entre a antiga Lei de Imprensa e a nova Constituição e “era uma incompatibilidade visceral”,

“O Supremo Tribunal Federal nada mais fez do que reconhecer o regime de plenitude dessa liberdade que se extrai da Constituição. A plenitude da liberdade de informação jornalística decola diretamente da Constituição Federal”, disse o ministro aos participantes do fórum.

Ao encerrar sua explanação, o ministro Ayres Britto afirmou que “a sociedade brasileira está em muito boas mãos nesse setor estratégico, que é o setor da imprensa, das comunicações sociais”.


Associação Nacional de Jornais

Também falou na abertura do evento a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito. “O Supremo é a casa do Estado de Direito Democrático. E a imprensa é parte integrante essencial da democracia”, disse. Em sua opinião, esta é uma oportunidade valiosíssima para aproximar ainda mais imprensa e Judiciário e entender melhor o papel das duas instituições no sistema democrático.

A presidente da ANJ, Judith Brito, lembrou que o primeiro a receber o prêmio foi o ministro Ayres Britto por sua atuação em defesa da liberdade de imprensa no histórico voto como relator do processo em que o STF examinou a constitucionalidade da Lei de Imprensa.


Sociedad Interamericana de Prensa

Já o representante da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Julio Muñoz, afirmou que é uma honra especial fazer parte do encontro, pois não há local mais adequado para esse debate.

Ele informou que a SIP defende a liberdade de imprensa há 69 anos e está dedicada a estudar com profundidade o direito humano básico da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Explicou, ainda, que a SIP é uma organização privada sem fins lucrativos que atua nas Américas e relatou, entre suas ações, a criação de um documento que passou a ser a carta ética que marca claramente quais são as responsabilidades de jornalistas e dos meios de comunicação. Além disso, uma declaração de compromisso em defesa da liberdade de expressão foi assinada por 59 presidentes da América, entre eles a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, que, segundo Julio Muñoz, demonstra compromisso moral com o propósito.


Clarín recebe Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Por sua luta pela liberdade de informação travada na Argentina, o jornal Clarín foi homenageado no evento com o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, entregue ao presidente do Grupo, Hector Magnetto, e ao editor geral, Ricardo Kirschbaum.

De acordo com Judith Brito, presidente da ANJ, o Clarín simboliza os problemas que a imprensa argentina vem enfrentando para exercer, da melhor forma possível, a missão de fazer um jornalismo independente, de qualidade, sem submissão a governos.





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