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Processos sobre quilombolas e anencéfalos devem ser julgados no segundo semestre

Sexta-feira, 01 de julho de 2011


Presidente do STF encerra trabalhos do primeiro semestre

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, agradeceu o empenho dos demais ministros da Corte, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos servidores do STF pelo trabalho realizado durante todo o primeiro semestre de 2011. O presidente desejou um bom descanso aos colegas durante o recesso de julho, quando o Tribunal passará a funcionar em regime de plantão.

Na condição de mais antigo na Corte na ausência do decano, Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio reconheceu o bom trabalho desenvolvido no que classificou de “profícua coordenação do colegiado, buscando acima de tudo a racionalização da atividade desenvolvida e a entrega da prestação jurisdicional de forma segura e, tanto quanto possível, conciliando-se esses dois valores – celeridade e conteúdo – de forma afinada e fidedigna com o direito posto”.

Em nome do Ministério Público Federal o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, parabenizou a Corte pelo semestre extremamente produtivo, tanto em estatística quanto em relevância dos temas julgados. “Mais e mais este Supremo Tribunal Federal concretiza magnificamente o papel exponencial que lhe confere a Constituição, homenageando a República e se fazendo credor da reverência da sociedade brasileira”, disse. Segundo Gurgel, os ministros são merecedores do repouso no mês de julho para que estejam nas melhores condições para enfrentar os desafios do segundo semestre.

Representando a Advocacia Geral da União, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, também parabenizou a Corte pelo trabalho do primeiro semestre e desejou um bom recesso ao colegiado para que possa “continuar a cumprir a missão que lhe foi atribuída de dirimir, com esteio na Constituição da República, as questões mais relevantes para a sociedade brasileira”.


Recesso

No período de 2 a 31 de julho, durante o recesso judiciário, os prazos processuais no STF ficam suspensos e o ministro-presidente trabalhará em regime de plantão para decidir sobre casos urgentes.


Reabertura

As atividades do Plenário serão retomadas no próximo dia 1º de agosto (segunda-feira), às 14 horas, ocasião em que a Corte reúne-se em sessão extraordinária. Nesta mesma semana, a primeira do mês de agosto, os ministros também se reunirão nos dias usuais: ordinariamente no dia 3 (quarta-feira) e, extraordinariamente, no dia 4 (quinta-feira) de agosto, sempre às 14 horas.

Temas de grande relevância para a sociedade devem estar na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre deste ano. Em entrevista a jornalistas ao final da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou alguns processos que deverão ser analisados após o recesso de julho.

Anencefalia

Os ministros irão discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Poder de investigação do Ministério Público

Está prevista, de acordo com o presidente, a retomada da discussão a respeito da atribuição do Ministério Público para realizar investigações. A questão deverá ser decidida pela Corte no julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. O julgamento deverá voltar à pauta com o voto-vista do ministro Cezar Peluso.

Quilombolas

Também deve ser julgada em breve no Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que trata da ocupação de terras por cerca de três mil comunidades formadas por pessoas remanescentes de quilombos no Brasil. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.

Mensalão

Questionado pelos jornalistas a respeito da Ação Penal (AP 470) do mensalão, o presidente da Corte informou que o caso é da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, e que o Plenário deverá aguardar a volta do relator, que está de licença médica. Peluso disse ainda que o julgamento “deve durar uns 15 dias”, já que são dezenas de réus e o Regimento Interno da Corte prevê, para cada advogado, uma hora de sustentação oral. “É um processo muito complexo”, completou o ministro.

Planos econômicos

Segundo o presidente da Corte, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165) que discute a controvérsia sobre o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II também deve entrar na pauta do Supremo. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Cotas

A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas –, segundo o presidente, ainda não tem uma definição do relator, ministro Ricardo Lewandowski, “mas pode ser que ele traga seu voto”, disse o ministro Peluso. O tema foi debatido em audiência pública realizada em fevereiro de 2010 com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não-governamentais. São dois processos sobre o assunto: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285.

Súmulas Vinculantes

Por fim, o ministro Peluso afirmou que no próximo semestre fará um estudo de enunciados de “súmulas não vinculantes que, devido a temas atuais, podem se tornar vinculantes”. Peluso informou que irá submeter ao Pleno a edição de novos enunciados que, se aprovados, irão diminuir o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal.
 

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