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Seminário Justiça em Números reúne especialistas estrangeiros em Brasília

Quarta-feira, 31 de agosto de 2011


“A justiça brasileira vive uma verdadeira revolução silenciosa desde a criação do Conselho Nacional de Justiça”, disse nesta segunda-feira (29/08) o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura do Seminário Justiça em Números, realizado na Escola da Magistratura, em Brasília.

Esta é a quarta edição do seminário, no qual se debateu durante todo o dia os principais resultados do relatório Justiça em Números 2010* e a relação dos dados estatísticos com o planejamento estratégico da Justiça.

Sob a coordenação do CNJ, o Poder Judiciário vem realizando um esforço para aumentar a transparência e a qualidade da gestão dos tribunais, com a adoção de métodos científicos.

As informações do Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça, por meio de dados disponibilizados pelos tribunais, tais como número de processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes.

Trata-se de pesquisa que permite a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, à questão financeira e ao acesso à Justiça. Analisa ainda o perfil de cada região e Estado, com base nas informações sobre população e economia.

O objetivo do CNJ é que os dados sejam referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica, além de fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções.


Visibilidade internacional

Além de apresentar os principais resultados do relatório Justiça em Números 2010, o seminário buscou dar maior visibilidade aos indicadores do Poder Judiciário brasileiro para a comunidade internacional, por meio da participação de palestrantes e debatedores estrangeiros no evento.

Para o painel “A importância das estatísticas judiciais para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, presidido pela ministra Ellen Gracie, foi convidada como palestrante a ex Especialista Sênior em Gestão do Setor Público do Banco Mundial, Linn Hammergren, e como debatedores os especialistas em reforma do Judiciário, Hector Chayer, atualmente Coordenador do Projeto de Qualidade e Aperfeiçoamento Contínuo do Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social da Argentina, e Álvaro Herrero, atual diretor-executivo da Associação pelos Direitos Civis da Argentina.

Linn Hammergren falou dos usos que os números podem ter para melhorar a prestação do serviço judiciário. “Estatísticas descritivas e indicadores servem para enfocar a discussão, para monitorar programas de melhorias em funcionamento, subsidiar operadores do direito, fixar metas e identificar possíveis causas dos problemas”, afirmou a estudiosa, que pesquisou a gestão no setor público para o Banco Mundial.

A ministra Ellen Gracie, que já presidiu o CNJ, falou da importância dos números para a gestão do Poder Judiciário. “Não podemos administrar o que não podemos contar”, disse. Admitiu, no entanto, a falta de formação de muitos magistrados na área de administração. “Quantos de nós lidamos com gestão judiciária há pelo menos dez anos?”, perguntou aos presentes, poucos dos quais responderam afirmativamente.

O professor Hector Chayer, que coordena projeto de qualidade no Ministério do Trabalho argentino, usou a fala do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, na abertura do seminário para sugerir uma ampliação do Justiça em Números. “A primeira frase do discurso do ministro Peluso foi sobre a justiça e os cidadãos. O Justiça em Números poderia pesquisar o nível de satisfação dos usuários da justiça em relação ao serviço prestado. Isso não é uma crítica, até porque, sem o Justiça em Números eu nem sequer poderia fazer essa sugestão”, afirmou.

O diretor-executivo da Associação pelos Direitos Civis da Argentina, Álvaro Herrero, também elogiou os dados apresentados pelo Justiça em Números e propôs que as estatísticas analisem a justiça sob o ponto de vista de quem usa o sistema judiciário. “Podemos ampliar nossa visão para além do aspecto operacional do funcionamento da justiça ao investigar outros atores do sistema, não apenas os juízes”, disse. Herrero citou estudo feito na Argentina identificando que os atores que mais demandam a justiça do país são o Estado e o setor financeiro.


Liderança brasileira

O último painel do seminário, que tratava do tema “Indicadores estatísticos judiciários no mundo – comparações”, contou com a presença do diretor-geral adjunto do Conselho do Banco Mundial, Hassane Cisse, e da professora da área de Estudos Judiciais do Centro de Pesquisa e Ensino em Economia do México, Ana Laura Magaloni Kerpel, enquanto debatedores, e com o representante do grupo de trabalho sobre Avaliação de Sistemas Judiciais da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), Adis Hodzic, como palestrante.

Adis Hodzic, da CEPEJ, disse que os dados obtidos são fundamentais para a gestão estratégica da Justiça. “A questão da gestão estratégica vem antes da matemática e da estatística. É preciso diagnósticos para detectar os gargalos e definir como devem ser tratados”. A CEPEJ é responsável por reunir informações sobre os sistemas de justiça de 46 estados-membros com o objetivo de analisar a situação e propor novos instrumentos legais que reduzam o tempo de trâmite dos processos, com foco na identificação de boas práticas e na troca de conhecimento entre os países.

Ana Laura Magaloni, especialista em problemas orçamentários da justiça mexicana, fez um comparativo entre a carga de trabalho, número de juízes, salários e condições de trabalho no nível dos entes federeativos (União e Estados) entre México, Brasil, Estados Unidos e Argentina, demonstrando que grande parcela do orçamento mexicano está direcionado ao judiciário federal enquanto o maior volume de trabalho se encontra na justiça local. De acordo com a sua exposição, o país é onde se verifica a maior discrepância, estando Brasil e Estados Unidos em situação semelhante, por exemplo, na distribuição equitativa de salários entre juízes federais e estaduais.

Cisse elogiou o sistema de estatísticas judiciais instituído pelo CNJ e pediu o auxílio do Brasil para disseminar sua experiência e colaborar para a criação do Fórum Global sobre Direito, Justiça e Desenvolvimento. Ele destacou o Brasil como um país que pode liderar esse movimento devido ao avanço alcançado pelo Judiciário brasileiro na obtenção de indicadores e estatísticas judiciais num curto período. “O Brasil tem um papel de liderança muito maior que os Estados Unidos, que não possui um relatório nacional unificado. Mesmo com pouco tempo de existência, o Conselho Nacional de Justiça, responsável por compilar os dados nacionais, conseguiu estruturar um avançado sistema de estatísticas do Judiciário”, destacou.

Segundo Hassane Cisse, a iniciativa deve preencher as lacunas de cooperação entre os sistemas jurídicos dos países. “Na área de estatísticas, por exemplo, não temos uma metodologia específica do Banco Mundial. Apesar de utilizarmos diversas bases de dados e estudos, temos a desvantagem de eles não serem tão precisos e não terem metodologia padronizada para fazermos comparações”, deixou claro.

A ideia do Fórum é reunir representantes dos governos, acadêmicos e especialistas para estruturar um programa de pesquisas que resulte na criação de indicadores padronizados e permita o acompanhamento e a avaliação das medidas adotadas pelos países para aperfeiçoar seus sistemas de Justiça.


* Os indicadores do Relatório Justiça em Números traçam o perfil do Judiciário sob uma perspectiva global, a partir de métricas que possibilitam a construção de análises no campo da litigiosidade, da estrutura e de aspectos orçamentários das três esferas judiciárias: Estadual, Federal e Trabalhista. Nesta edição, o Relatório Justiça em Números 2010 apresenta à sociedade valiosas informações sobre a realidade do Judiciário no país, incluindo análises comparativas entre os anos de 2009 e 2010, além de fornecer os principais resultados agregados da estrutura e litigância da justiça Estadual, Federal e Trabalhista.


Para conhecer os dados do relatório, clique aqui.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça



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