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Ministro Dias Toffoli participa da IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional

Sexta-feira, 25 de maio de 2012.


O ministro Dias Toffoli representou o STF na IX Reunião da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, realizada em Cádiz, Espanha, entre os dias 16 e 19 de maio de 2012.

A IX Reunião da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional ocorreu no âmbito da celebração do bicentenário da Constituição espanhola de 1812, documento que inaugurou o Constitucionalismo na Espanha. A cerimônia de abertura contou com as presenças do Príncipe de Astúrias, do ministro da Justiça Alberto Ruiz Gallardón, e do presidente do Tribunal Constitucional de Espanha, Pascual Sala Sánchez.

O tema central dos trabalhos foi “Presidencialismo e parlamentarismo na jurisprudência constitucional”. Durante as sessões, as reflexões foram voltadas para temas como a contribuição da jurisdição constitucional para a preservação do equilíbrio institucional entre o legislativo e o executivo, ou seja, a garantia constitucional daquilo que na cultura jurídica compartilhada dos países iberoamericanos denominou-se separação de poderes e que corresponde à preservação de uma ordem constitucional a um só tempo protetora das liberdades e dos direitos e aberta à participação da sociedade.

Houve debates sobre o ativismo policial e sua relação com a sobrecarga dos tribunais, principalmente no que diz respeito às situações do México e da Nicarágua e também sobre a abertura à participação da sociedade civil e sua capacidade de influência sobre as decisões das Cortes Supremas, em especial nos casos STF e da Suprema Corte da Bolívia.

A palestra do ministro foi proferida na quinta-feira (17), no primeiro dia da Conferência, durante as intervenções nacionais, nas quais os representantes de cada um dos países fazem seus pronunciamentos. Com relação à participação brasileira sobre a repartição dos poderes, na avaliação do ministro Dias Toffoli, a questão é harmoniosa em sua concepção clássica, mas, na prática, é conflituosa em vários países do mundo, especialmente nos ocidentais.

“O Legislativo deveria ter a função de cuidar do futuro; o Executivo, do presente; e o Judiciário, do passado. Mas, o que nós assistimos neste início de Século XXI, é que o Legislativo não cuida mais do futuro; o Executivo é o formulador do futuro; e os conflitos e impasses sobre os quais o Legislativo não consegue formar maioria são judicializados. Com isso, o presente é colocado nas mãos do Judiciário". Foi a declaração do ministro aos conferencistas.

Como exemplo, o ministro Dias Toffoli citou a recente decisão do STF no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

O ministro explicou aos participantes a composição federativa do Brasil, o funcionamento do sistema bicameral em nosso Parlamento, a composição político-partidária brasileira e como se dá a relação entre o Executivo e o Legislativo na criação de políticas públicas.

No tocante aos programas de intercâmbio do STF, foram estabelecidos os devidos contatos iniciais com os representantes das Cortes da Bolívia, Peru, Colômbia e México, conforme objetivo estabelecido.

No documento final, ficaram registrados, entre outros aspectos importantes, a determinação em continuar e intensificar os contatos e comunicações com outras Conferencias; a importância da publicação qüinqüenal “Estructura y Atribuciones de los Tribunales y Salas Constitucionales de Iberoamérica”; a necessidade de fortalecer e dar continuidade ao projeto da página web da Conferência e em particular o objetivo de integrar e fortalecer a Conferencia Mundial de Justiça Constitucional.

A sede da X Conferência será a República Dominicana.


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