TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Representantes da Justiça dos países de língua portuguesa visitam órgãos do Judiciário brasileiro

Quinta-feira, 11 de outubro de 2012.

O segundo dia de atividades do Programa Tobias Barreto foi marcado por visitas a órgãos do Judiciário, com o intuito de mostrar, na prática, o funcionamento da justiça no Brasil aos magistrados oriundos dos Estados membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).

Compõem a comitiva a juíza conselheira Efigênia Mariquinha dos Santos Clemente e o juiz Isaac Paulo, Assessor Internacional, ambos do Tribunal Constitucional de Angola; o juiz conselheiro Anildo Martins, do Tribunal Constitucional de Cabo Verde; a presidenta do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau, Maria do Céu Monteiro; a juíza conselheira Lúcia da Luz Ribeiro, do Conselho Constitucional de Moçambique; o juiz conselheiro Justino Tavares Veiga, do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe; e o juiz conselheiro Antonino Gonçalves, representante do Tribunal de Recursos do Timor Leste.


Proteção à mulher em situação de violência doméstica

Pela manhã, os magistrados estiveram no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e no Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Distrito Federal (CJM/DF), ambos localizados no Fórum Desembargador Hugo Auler (Núcleo Bandeirante/DF). Os magistrados foram recepcionados pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Lecir Manoel da Luz, pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos de Soluções de Conflitos – NUPECOM, desembargador Roberval Belinatti, e conhecerem as boas práticas adotadas pelos juízes Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck, coordenadores do CJM/DF, em relação à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, e a equipe multidisciplinar do juízo apresentaram o projeto piloto desenvolvido na circunscrição do Núcleo Bandeirante para proteção integral da mulher em situação de violência doméstica. O projeto conta com a atuação conjunta da polícia, da comunidade e do Judiciário local.

O acolhimento protetivo tem como principal objetivo empoderar a mulher, que na maioria dos casos está em situação de subserviência e subjugação. Ele abrange todos os eixos de atuação no combate à violência doméstica: no atendimento policial, a vítima conta com assistência jurídica e psicológica; no plano comunitário, são ministradas palestras em escolas, seminários e reuniões da rede de apoio; no âmbito judicial, a vítima conta com o acolhimento no CJM/DF da equipe multidisciplinar, encarregada de mediar soluções nas questões cíveis adjacentes ao conflito (guarda dos filhos, definição de alimentos, separação de corpos, partilha de bens etc.).

Além da forma de atuação, os palestrantes apresentaram a estatística de atendimento no primeiro semestre de 2012. De janeiro a julho, o Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante efetuou 587 atendimentos a mulheres, 287 atendimentos a advogados, realizou 345 oitivas, determinou 189 prosseguimento de feitos, requereu 33 arquivamentos, confeccionou 54 acordos cíveis (alimentos/visitas/guarda) e fez 170 encaminhamentos de mulheres à rede de proteção.


Justiça Eleitoral

À tarde, os magistrados conheceram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A visita ao TSE ocorreu em momento bastante singular, logo após o primeiro turno das eleições municipais de 2012. Após conhecer um pouco da história eleitoral do Brasil por meio de exemplares que retratam a evolução da urna de meados do século XIX até a urna eletrônica do século XXI, além de outros objetos do acervo do museu do TSE, a comitiva foi recepcionada pelo secretário-geral do tribunal, Carlos Henrique Braga, que os levou para conhecer o gabinete da presidenta do TSE, ministra Carmen Lúcia.

Em seguida, o juiz auxiliar da presidência Paulo Tamburini explicou o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira, ilustrando as regras constitucionais e da legislação eleitoral com casos práticos da última eleição e de eleições passadas. No encontro, foram tratados temas como a organização do Estado brasileiro e seu impacto nas eleições, plebiscitos e referendos, os conceitos de coeficiente partidário e coeficiente eleitoral, as características geográficas dos diversos pontos do território nacional que influenciam na logística de preparação das eleições, a lei da ficha limpa, a celeridade e segurança das eleições no Brasil, julgamento dos crimes eleitorais, entre outros. Ao final, os visitantes tiveram a oportunidade de votar em uma urna eletrônica.


Superior Tribunal de Justiça

No STJ, o grupo foi recebido pelo presidente do órgão, ministro Felix Fischer, e por Carlos Fernandes Mathias, magistrado aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ministro Fischer falou sobre as atribuições do Tribunal e o funcionamento da Justiça brasileira. “É aqui no STJ onde se congregam, de maneira harmoniosa, as carreiras da Justiça comum, do Ministério Público e da advocacia, na tarefa de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.” E acrescentou que o processo eletrônico, que começou no STJ, é um grande avanço para o Judiciário brasileiro: “Temos a preocupação de encurtar, ao máximo, as distâncias entre as estruturas do poder e os destinatários de sua atividade.”

Para a representante de Guiné-Bissau, encontros como esse fortalecem a magistratura dos países de língua portuguesa: “Estamos aqui para interagir e temos obtido êxito. Ontem foi um dia sensacional, perfeito, onde tivemos acesso a vários conhecimentos. Temos laços históricos e linguísticos em comum e essa interação se faz necessária.” Quanto à visita ao STJ, Maria do Céu Monteiro afirmou que uma coisa positiva que observou foi a tradição de eleição dos presidentes pelo critério de antiguidade. “Para países jovens como o nosso, é sempre muito feio quando há ‘guerrinhas’ na hora da rotatividade na presidência. Aqui é mais tranquilo, pois já há o critério da antiguidade. Há uma tranquilidade que contribui para a pacificação”, ressaltou.

O Programa Tobias Barreto tem por objetivo intensificar a cooperação jurídica entre os países da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). A primeira edição do programa, inaugurada pelo Supremo Tribunal Federal, ocorreu entre os dias 8 e 10 de outubro de 2012.


* Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de Justiça.




Siga o Portal Internacional do STF pelo Twitter no endereço http://twitter.com/stf_intl.
 

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000