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Programa Tobias Barreto encerra-se no dia da eleição do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF

Quinta-feira, 11 de outubro de 2012.

Na quarta-feira (10), último dia da primeira edição do programa de intercâmbio entre os membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, a delegação de magistrados em visita ao Brasil ouviu exposição do ministro Dias Tóffoli.

Em sua participação no Programa Tobias Barreto, o ministro Dias Toffoli traçou um histórico sobre a organização do sistema eleitoral brasileiro desde o Império até os dias atuais.

“O sistema eleitoral brasileiro deu certo, funciona bem e tem uma respeitabilidade muito grande e isso não surge ao acaso”, disse o ministro Dias Toffoli aos participantes do programa. O ministro lembrou que este ano a Justiça Eleitoral no Brasil completa 80 anos, desde a criação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro em 1932, quando se vislumbrou a necessidade de estruturação de um órgão imparcial, responsável desde o cadastramento do eleitor até o recebimento e totalização dos votos.

O ministro Dias Toffoli informou que nos últimos dez anos a Justiça Eleitoral já cassou mais de mil candidaturas, entre vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores, e vê com olhos críticos o grande número de impugnações. Na avaliação do ministro, muitas vezes a cassação de um mandato sai mais oneroso ao município do que a adoção de outra solução.

Dias Toffoli defende a criação de um Código Eleitoral mais atual, uma vez que o que está em vigor no Brasil é de 1967, e considera a legislação brasileira muito rígida quanto à propaganda e ao uso da mídia durante o período eleitoral.

Em sua palestra o ministro apresentou aos participantes números atualizados da estrutura do sistema eleitoral no Brasil e a forma ágil e moderna com que se realizam as eleições brasileiras, como no último domingo, quando mais de 115 milhões de eleitores foram às urnas para escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.518 municípios.

No próximo dia 28 de outubro, os eleitores de 50 cidades voltam às cabines para a votação em 2º turno nos municípios com mais de 200 mil habitantes. O ministro comentou ainda a rapidez na apuração com a totalização dos votos feita em menos de duas horas após o término da votação em 20 estados e afirmou que a implantação do voto biométrico será um avanço ainda maior no sistema eleitoral brasileiro.

O último dia do Programa Tobias Barreto foi marcado pela eleição do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF, o primeiro negro a ocupar o mais alto posto da Justiça brasileira. Os magistrados visitantes estiveram presentes à sessão plenária em que houve a votação e, durante o intervalo, foram recebidos pelo atual ministro presidente, Ayres Britto, e pelo presidente eleito, ministro Joaquim Barbosa, no gabinete da presidência.

No final da programação, o chefe de gabinete da Presidência do STF, Sérgio Mendes, falou sobre o tema “O Espaço Público, a Jurisdição Constitucional e a Separação de Poderes”. Em sua explanação, apresentou uma reflexão a respeito de teorias sobre democracia e Estado conhecidas mundialmente e fez referência a julgados de destaque do Supremo, como as decisões sobre células-tronco embrionárias, demarcação de terras indígenas, liberdade de imprensa e união homoafetiva, entre outros casos

A primeira edição do Programa Tobias Barreto foi encerrada pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais, Luis Cláudio Queiroz Coni.
 



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