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Ministro Gilmar Mendes participa de Plenária da Comissão de Veneza

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa hoje (14) e amanhã da 93ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, conhecida como Comissão de Veneza, que se realiza nessa cidade italiana. Como representante do STF, ele apresentará um resumo das principais decisões da Corte em 2012, como a ADPF 54, sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, e a Ação Penal 470.

A Comissão de Veneza, integrada por especialistas independentes, foi criada em 1990 como órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, e tem desempenhado papel fundamental na adoção, pelos países que integram o Conselho, de constituições compatíveis com os padrões da herança europeia nessa área. É constituída atualmente de 58 países, e o Brasil a integra desde 2008.

Concebida inicialmente como uma missão emergencial voltada para as novas democracias do Leste Europeu após o fim do comunismo, a comissão hoje é reconhecida como um fórum independente e qualificado em assuntos legais. Desempenha, também, importante papel no gerenciamento de crises e prevenção de conflitos por meio de aconselhamento em temas constitucionais.

Entre os temas em pauta na 93ª Sessão Plenária estão questões relativas à legislação sobre a língua oficial e as eleições parlamentares na Ucrânia, a independência do Judiciário da Bósnia-Herzegovina e questões constitucionais de países como Islândia, Montenegro e Romênia.
 
CF/EH
 


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