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Ministro Gilmar Mendes participa da reunião da Comissão de Veneza


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa, entre os dias 7 e 9 de março, da 94ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, a Comissão de Veneza. O encontro, que ocorre na cidade italiana que dá nome à comissão, contará com a presença de vários especialistas que, indicados pelas Cortes Supremas dos países-membros do Conselho da Europa e de algumas Cortes de outros países, irão discutir a legitimidade e a viabilidade de adoção de medidas que impliquem no fortalecimento da democracia, principalmente em países que ainda necessitam, por razões diversas, de apoio no desenvolvimento jurídico-político.

Dentre os trabalhos programados para essa reunião plenária, consta o debate acerca de memorial de amicus curiae a ser entregue à Corte Constitucional da Moldávia, sobre a imunidade dos juízes daquela nação. O ministro Gilmar Mendes, que participa da subcomissão sobre o Poder Judiciário da Comissão de Veneza, é um dos relatores a examinar o documento. A reunião da subcomissão será realizada nesta quinta-feira, também em Veneza.

Entre os temas em pauta na 94ª Sessão Plenária, estão ainda questões como a utilização de símbolos comunistas na Moldávia, a criação de uma nova constituição para a Islândia, a legislação da Geórgia sobre prisioneiros políticos em face da lei de anistia, além de outros questionamentos relacionados à Federação Russa, à Sérvia e à Ucrânia.

Comissão de Veneza

A Comissão de Veneza é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 a partir de acordo entre 18 membros do Conselho, passou a permitir que Estados não europeus se tornassem membros a partir de 2002. Hoje conta com 58 países-membros, e o Brasil a integra desde 2008.

Concebida inicialmente como uma missão emergencial voltada para as novas democracias do Leste Europeu após o fim do comunismo, a comissão hoje é reconhecida como um fórum independente e qualificado em assuntos legais. Desempenha, também, importante papel no gerenciamento de crises e prevenção de conflitos por meio de aconselhamento em temas constitucionais.

A Comissão de Veneza é composta por especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.

A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o STF é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.


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