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Ministra Cármen Lúcia destaca em Veneza respeito à dignidade da pessoa humana


Segunda-feira, 17 de junho de 2013

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, destacou em pronunciamento feito no sábado (15), na Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), na Itália, a importância do respeito, pelas democracias, ao princípio da dignidade da pessoa humana e da moralidade no trato da coisa pública. A ministra defendeu a adoção de modelos diversos de democracia pelos diferentes países, com a finalidade de respeitar as peculiaridades de cada povo.

Desde abril, a ministra integra, juntamente com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o quadro de especialistas independentes da comissão.

Corte Constitucional italiana

Nesta segunda-feira (17), a ministra fez visita institucional à Corte Constitucional da Itália, onde apresentou o sistema brasileiro em comparação ao italiano. A exposição mostrou os pontos comuns dos dois modelos de justiça constitucional, especialmente quanto à necessidade de se dar efetividade aos princípios fundamentais.

O juiz Sabino Cassese expôs os problemas da justiça constitucional italiana, em especial diante dos desafios do estado do bem-estar social e da crise econômica europeia. As circunstâncias atuais, conforme ressaltou, não permitem a manutenção das condições nas áreas de saúde e previdência até então vigentes, mas também não há como retroceder nos direitos conquistados.

Segundo o magistrado, a Europa vive problemas específicos, como o da previdência social. Além da questão dos imigrantes, na Itália há ainda a situação demográfica, na qual o número de beneficiários da previdência é muito maior do que o daqueles que podem pagar pelo sistema.

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