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Vice-Presidente do STF recebe visita de GT de Especialistas sobre Afrodescendentes da ONU

O Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski , concedeu na última terça-feira (03) audiência ao Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes da ONU.

A delegação visitante, composta tanto pelas Peritas Maya Sahli (Argélia) e Mireille Fanon-Mendes-France (França) quanto pelas Assessoras Técnicas Esther Ojulari e Sandra Aragon, veio ao STF acompanhada também da Assessora Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dra. Magali Naves, e da Dra. Márcia Canário, representante da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

A visita, segundo os integrantes da comitiva, tinha por objetivo avaliar não somente a situação dos direitos dos afrodescendentes no Brasil, mas também a administração e o acesso à justiça, notadamente pelos afrodescendentes brasileiros.

O Vice-Presidente discorreu sobre o racismo no Brasil e acentuou que, em diversas situações, essa prática ocorre de forma implícita, diferentemente de outros países. Sua Excelência explicitou que essa realidade brasileira gera grandes dificuldades para a tipificação de condutas criminosas e a consequente aplicação de sanções.

O Ministro Ricardo Lewandowski enfatizou, ainda, outra questão concernente aos afro-brasileiros, que, por razão sociais, efetivamente encontram maior dificuldade de acesso às universidades e, conseguintemente, enfrentam maiores obstáculos para alcançar a qualificação necessária para exercer funções com melhores retribuições.

Diante desse quadro, o Senhor Ministro Lewandowski explicou ao grupo visitante as razões que o levaram a proferir o seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM), versou sobre a instituição de quotas étnico-raciais para seleção de estudantes pela Universidade de Brasília (UnB).

Por fim, o Senhor Ministro Lewandowski  assinalou que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, representa um grande marco para a história do Brasil, por se tratar do primeiro presidente afro-brasileiro a presidir a Corte Suprema do País. Em contrapartida, Sua Excelência também relembrou que os quadros da magistratura brasileira não contam com um número significativo de afroescendentes, o que espelha as dificuldades encontradas para ingresso nessa carreira jurídica.

Ao término da audiência, o Senhor Ministro Lewandowski entregou, ainda, a cada um dos membros da delegação da ONU uma versão em inglês da Constituição Federal de 1988, uma brochura, também em inglês, que explica o Poder Judiciário brasileiro e uma publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que conta com o voto proferido por Sua Excelência na emblemática ADPF 186.

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