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Ministro Joaquim Barbosa profere palestra na King's College London


O Senhor Ministro Joaquim Barbosa proferiu, no final de janeiro, palestra na King’s College London sobre as recentes mudanças realizadas no sistema judicial brasileiro e sobre importantes decisões proferidas pelo STF no ano de 2013.

Ministro Barbosa também falou sobre os contínuos desafios encarados pelo Brasil na questão da discriminação racial, sobre a falta de educação no país e abordou, ainda, questões relacionadas aos esforços que estão sendo envidados para erradicar a corrupção no Brasil.

A palestra, organizada pelo King’s Brazil Institute, contou com a participação do Embaixador Roberto Jaguaribe, responsável pela Embaixada do Brasil no Reino Unido, pelo Professor Rick Trainor, Diretor e Presidente da King’s College London, do Professor David Caron, Reitor da Dickson Poon School of Law, e do Professor Anthony Pereira, Diretor do King’s Brazil Institute.

No início da palestra, proferida em inglês, o Ministro Joaquim Barbosa agradeceu os anfitriões e ressaltou que “É um grande prazer estar em tão distinta instituição - especialmente por ser um lugar que promove estudos brasileiros no Reino Unido”.

O Ministro-Presidente continuou a palestra delineando as mais importantes mudanças realizadas no sistema legal brasileiro nos últimos 10 anos. Sua Excelência salientou três grandes alterações constitucionais que causaram impacto no STF:

Processos criminais contra membros do Parlamento
Vários membros do Congresso Nacional têm sido recentemente processados em causas penais perante o STF. Isso se deve ao fato de não mais ser necessária, a partir da Emenda Constitucional nº 35, de 2001, a autorização daquela Casa Legislativa para início de processo penal contra parlamentar.

Criação de novo requisito de admissibilidade de recursos extraordinários
A partir de 2004, os recorrentes passaram a ter de demonstrar que suas causas ultrapassam interesses particulares e possuem repercussão legal, econômica, social ou política. “Essa mudança apresentou grande impacto no STF”, disse o Ministro, pois eliminou “mais de 40 por cento dos casos” que usualmente eram recebidos na Corte Suprema. Nesse sentido, o STF conseguiu obter um maior controle sobre a admissão de casos perante a Corte.

O efeito vinculante nas decisões da Suprema Corte
Até o momento, a Corte já proferiu 32 súmulas vinculantes. A partir da Emenda Constitucional nº 45, todos os órgãos do Poder Judiciário, além dos órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, passaram a obrigatoriamente ter de obedecer aos enunciados vinculantes proferidos pelo STF.

Após discutir sobre esses aspectos, o Ministro Joaquim Barbosa passou a tratar da Lei da Ficha Limpa, salientando que, em 2012, o STF considerou referida lei constitucional. “Nós iremos ver o impacto dessa decisão”, disse o Ministro, “será a primeira vez que essa norma será aplicada às eleições nacionais. A decisão teve grande impacto no Brasil, por conta da corrupção – especialmente no nível estadual, vários candidatos foram processados”.

Questões sobre a TV Justiça também foram abordadas pelo Ministro. “Algumas pessoas acham tediosa em razão da linguagem técnica utilizada, porém tem sido um instrumento para educar as pessoas sobre seus direitos”, salientou o Ministro. “Ela permite transparência dos argumentos, acesso à forma de produção de decisões, e também é uma grande ferramenta para a educação cívica”.

O Ministro-Presidente do STF também falou sobre discriminação racial no Brasil. Pessoas afrodescendentes somam mais de 50 por cento da população brasileira, “mas os brasileiros não gostam de discutir isso”, expressou o Ministro. Ele lamentou o fato de a TV brasileira ser dominada por personalidades brancas. “Nós devemos incluir pessoas negras no seio da sociedade. O problema central no Brasil é a educação – quanto mais negros estiverem incluídos na economia principal, melhor ficará o país”.

Após a palestra do Ministro Joaquim Barbosa, o Professor Anthony Pereira, Diretor do King’s Brazil Institute, disse: “nós somos muito gratos pela palestra do Ministro-Presidente. Em uma linguagem direta e limpa, o Ministro-Presidente Barbosa explicou várias das importantes mudanças que estão afetando o trabalho do STF nos últimos anos”. O Diretor ressaltou, ainda, que estava honrado com a abertura concedida pelo Ministro Barbosa “não só na palestra, mas também quando ele veio mais cedo e respondeu questão dos nossos estudantes e de nossa equipe“.

O King’s Brazil Institute, fundado em 2008, é uma instituição que proporciona um ponto focal para atividades relacionadas ao Brasil em uma cadeia de disciplinas acadêmicas.

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