TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Ministra Cármen Lúcia participa da Plenária da Comissão de Veneza


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participa, entre os dias 21 e 22 de março, da 98ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, a Comissão de Veneza. O encontro, que ocorre na cidade italiana que dá nome à comissão, contará com a presença de especialistas que, indicados pelas Cortes Supremas dos países-membros do Conselho da Europa e de algumas Cortes de outros países, irão discutir a legitimidade e a viabilidade de adoção de medidas que impliquem no fortalecimento da democracia, principalmente em países que ainda necessitam, por razões diversas, de apoio no desenvolvimento jurídico-político.

Entre os temas em pauta na 98ª Sessão Plenária, estão uma opinião consultiva sobre a situação da Ucrânia, a revisão da constituição da Romênia, uma análise sobre imunidades parlamentares, um estudo sobre direitos das crianças das constituições, entre de outros. A ministra Cármen Lúcia terá ainda reuniões com o Conselho da Comissão sobre a organização da II Reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, a ter lugar nos dias 5 e 6 de maio em Ouro Preto, Minas Gerais.

Comissão de Veneza

A Comissão de Veneza é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 a partir de acordo entre 18 membros do Conselho, passou a permitir que Estados não europeus se tornassem membros a partir de 2002. Hoje conta com 58 países-membros, e o Brasil a integra desde 2008.

Concebida inicialmente como uma missão emergencial voltada para as novas democracias do Leste Europeu após o fim do comunismo, a comissão hoje é reconhecida como um fórum independente e qualificado em assuntos legais. Desempenha, também, importante papel no gerenciamento de crises e prevenção de conflitos por meio de aconselhamento em temas constitucionais.

A Comissão de Veneza é composta por especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.

A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o STF é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000