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STF é eleito presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa pelo próximo biênio

Terça-feira, 5 de junho de 2014

O ministro Dias Toffoli, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa, entre os dias 2 e 5 de junho de 2014, da 3ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), em Lobito, localidade da província de Benguela em Angola. A 3ª Assembleia, conta com a participação de sete dos oito membros da CJCPLP. O tema dessa edição é “Jurisdição Constitucional e Proteção dos Direitos Fundamentais”. O Supremo Tribunal Federal foi eleito no último dia 4, por unanimidade, para a presidência da CJCPLP pelos próximos 2 anos.

A Conferência, que foi constituída durante encontro realizado em 2009, em Brasília, é realizada a cada dois anos e tem o objetivo de organizar a cooperação judiciária, jurisprudencial e científica entre os oito países que a compõem.

Além do Brasil e de Moçambique, são membros da Conferência Portugal, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

A 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa foi realizada em 2010, em Lisboa, Portugal. Naquele primeiro encontro, foi aprovado o estatuto da Conferência, sugerido o empenho no aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos e escolhida a cidade de Maputo para a realização do segundo encontro.

A 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) foi realizada em 2012, em Maputo, capital de Moçambique. Na ocasião o ministro Dias Toffoli falou sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral no Brasil, em sua exposição sobre o principal tema debatido na 2ª Assembleia da CJCPLP, “Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral”. Além disso, a Assembleia aprovou o design brasileiro para o logotipo da Assembleia e a versão apresentada para a página web da conferência. Ainda em nome do STF, o ministro apresentou a proposta de criação do Programa Tobias Barreto para o intercâmbio de magistrados dos Países de Língua Portuguesa, que foi prontamente aprovada e no mesmo ano o Supremo Tribunal Federal realizou nos dias 8, 9 e 10 de outubro a 1ª Edição do Programa Tobias Barreto. Participaram representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste, além do Brasil. O tema das discussões foi a autonomia do Poder Judiciário.

Integram a Assembleia, além do Supremo Tribunal Federal brasileiro, o Tribunal Constitucional de Angola, o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique, o Tribunal Constitucional de Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe e o Tribunal de Recursos de Timor-Leste.

Leia abaixo a Declaração Final da 3ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

Declaração Final

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