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Programa Teixeira de Freitas - 1ª edição 2014

O intercâmbio Teixeira de Freitas é um estímulo jurídico e cultural ao fortalecimento do aprendizado de estudantes estrangeiros em seu desenvolvimento profissional e pessoal. É importante destacar que este Programa de Intercâmbio tem por finalidade aprimorar os conhecimentos do direito comparado dos países membros e associados do Mercosul. A realização do estágio se dá mediante visitas aos diversos órgãos do Judiciário Brasileiro, as visitações internas nas seções do STF, a elaboração de pesquisa de jurisprudência das Cortes Supremas do Mercosul, estágio nos Gabinetes dos ministros do STF e a elaboração de trabalhos de direito comparado que são apresentados no seminário de encerramento do Programa.

No dia 27 de junho a apresentação do seminário com o resultado das pesquisas realizadas pelos intercambistas encerrou de forma satisfatória a primeira edição do Programa Teixeira de Freitas de 2014.

Os temas apresentados foram os seguintes:

“Sistema de controle de Constitucionalidade e suas principais diferenças” foi o tema do seminário do intercambista Luis Moya Carreño, representante do Chile e estudante de direito. Teve como finalidade apresentar as principais ações dos sistemas de controle de constitucionalidade chileno e brasileiro, comparando-os e mostrando as principais diferenças dos sistemas jurídicos dos dois países. Partindo das conclusões proferidas no trabalho apresentado, o participante do intercâmbio analisou o sistema jurídico do Chile como um sistema muito diferente do brasileiro, tendo poucas ações e sendo relativamente mais novo.

A intercambista chilena, Valentina Decarli, estudante de direito, desenvolveu um estudo sobre o direito a greve dos servidores públicos nos países do Chile e Brasil. A estudante apresentou a comparação dos sistemas jurídicos trabalhistas, suas diferenças e similaridades, validade que cada país outorga aos Convênios e Tratados Internacionais, e principalmente, identificou as lacunas que motivam aos servidores a iniciar uma greve.

A estudante de direito, Javiera Pizarro, também do Chile, em meios as suas inquietações e curiosidades, resolveu falar sobre a Lei Ficha Limpa e de como é fiscalizada a legitimidade e a boa representação de um candidato para se eleger a cargos públicos. Destacou a inexistência dessa lei geral no Chile informando que para cada cargo existem leis específicas de inelegibilidade.

Por fim, a estudante Luz Flores, da Argentina, apresentou trabalho a respeito da importância do direito de acesso à informação pública no Brasil e na Argentina. Desse modo, analisou-se o tema em dois casos que refletem a integração progressiva: O caso da ADI 2198 no Brasil, e o caso do CIPPEC em Argentina. Luz Flores concluiu seu seminário assentando a importância de tornar pública a atividade do estado, constituindo importante elemento conscientização.
 

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