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Presidente do STF participa de sessão plenária da Comissão de Veneza na sexta (12/12)


Após abrir a sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski passou o comando dos trabalhos para a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O motivo é que o ministro Lewandowski embarca agora à tarde para Veneza (Itália), onde participa da 101ª sessão plenária da Comissão Europeia para Democracia Através do Direito (Comissão de Veneza), que acontece nesta sexta (12) e sábado (13).

A Comissão, criada em 1990, é o órgão do Conselho da Europa com competência consultiva em matéria constitucional. É composta por especialistas independentes, nomeados para mandatos de quatro anos pelos estados-membros. As sessões plenárias são realizadas com o intuito de aprovar pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. Além de representantes dos países europeus, participam da Comissão membros oriundos de Tribunais e Cortes Constitucionais de países de outras regiões, a exemplo do Brasil, membro pleno na Comissão.

A participação do STF na Comissão de Veneza possibilita a difusão internacional da jurisprudência constitucional brasileira, por meio da publicação do Boletim de Jurisprudência Constitucional, que oferece aos leitores resumos das decisões mais importantes das Cortes participantes, e, em especial, por meio da CODICES, base de dados que contém milhares de decisões resumidas, textos completos das Constituições e informações sobre o funcionamento de diversas Cortes com competência constitucional ao redor do mundo.

MB/LF

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