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Presidente do STF cumpre agenda oficial em viagem à China

Dando prosseguimento à agenda oficial na República Popular da China, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi recebido nesta terça-feira (31) na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim por membros do corpo docente e por alunos da graduação. Na presença do decano da faculdade, professor Zhang Shouwen, o ministro proferiu palestra sobre o sistema judicial brasileiro, na qual destacou a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988. Ao final do encontro, o professor Zhang ressaltou o interesse da faculdade em estreitar os laços de cooperação acadêmica e o intercâmbio com o Brasil.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski foi recebido na Suprema Corte Popular da China pelo vice-presidente do órgão, Shen Deyong, com quem trocou impressões sobre os desdobramentos positivos para a cooperação entre o Judiciário do Brasil e da China.

Na segunda-feira (30), o presidente do STF e o presidente da Suprema Corte Popular da China assinaram um Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes. O objetivo é a troca de experiências que auxiliem na modernização do sistema judicial dos dois países e o fortalecimento da cooperação entre as duas Supremas Cortes.

O encontro bilateral ocorreu na cidade de Haikou, capital da província chinesa de Hainan, e foi acordado o estabelecimento, no curto prazo, de um banco de jurisprudência comum do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em matéria ambiental, disponível a todos em meio eletrônico. Também foi acertada a realização de um seminário sobre direito e desenvolvimento no Brasil em 2016, contando com a participação de magistrados e juristas do Brasil e da China.

No domingo (29), o ministro Lewandowski participou de sessão do Fórum de Boao para a Ásia 2015 com o objetivo de debater o papel do Poder Judiciário dos países do BRICS em relação a medidas de controle de poluição ambiental. Também participaram dos debates o presidente da Suprema Corte da China, Zhou Qiang, e ministros das Supremas Cortes da Rússia, da Índia e da África do Sul. O presidente do STF ressaltou que a Constituição Federal brasileira dedica um capítulo exclusivo à proteção do meio ambiente, reconhecendo o ambiente limpo e equilibrado como um direito fundamental de todos os cidadãos. Ele destacou as medidas à disposição do Poder Judiciário para combater e punir infrações à legislação ambiental.

A visita à China começou no sábado (28), com a participação do ministro no Fórum de Justiça do BRICS, onde participou de um painel com o tema “Proteção Judicial dos Recursos Naturais”. Na ocasião, o presidente do STF abordou a preocupação do Brasil com a gestão da água e enfatizou a urgência de se adotar sistemas de proteção às bacias hídricas e aos mananciais do país. Lembrou também que, na condição de potências emergentes, os países do BRICS devem tratar a proteção ao meio ambiente como tema intrinsecamente associado ao desenvolvimento econômico e social.

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