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Programa de intercâmbio encerra atividades com apresentação de trabalhos jurídicos


A Assessoria de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta sexta-feira (15), as atividades da XI edição do Programa Teixeira de Freitas, destinado à recepção de estudantes estrangeiros do curso de Direito, dos países membros do Mercosul e Associados, ou alunos de outros países, desde que possuam convênio com a Universidade de Brasília. (UnB). O objetivo é desenvolver linhas de cooperação no campo da formação jurídica e da pesquisa em Direito.

Nesta edição, participaram do programa os alunos da Bélgica, do Chile e da Espanha. Em dois meses de estágio na Suprema Corte, os intercambistas tiveram a oportunidade de conhecer o Judiciário brasileiro por meio de palestras orientadas ao entendimento da estrutura do Poder Judiciário e respectivo sistema processual, visitas aos Tribunais Superiores e às seções internas do STF, pesquisa de jurisprudência das Cortes Supremas do Mercosul, estágio nos gabinetes dos ministros e, ainda, a realização de um seminário em Direito Comparado.

Os estudantes desenvolveram trabalhos finais sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e na Bélgica, cotas raciais no Brasil e no Chile, controle de constitucionalidade no sistema judicial do Brasil e da Espanha e reformas constitucionais pertinentes ao Brasil e à Espanha.

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