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Cabo Verde participa pela primeira vez da Assembleia da CJCPLP


Sexta-feira, 8 de abril de 2016

A Corte Constitucional de Cabo Verde, criada em outubro de 2015, participou pela primeira vez da Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) na manhã desta sexta-feira (8). O presidente João Pinto Semedo disse que é uma “grande hora” integrar a assembleia e falou sobre o trabalho e a experiência do Tribunal até o momento.

Semedo destacou que a Corte Constitucional de Cabo Verde “busca a proteção da jovem República (de Cabo Verde)”, bem como a “proteção da dignidade dos valores humanos”. Segundo ele, o país é “um modelo de Estado híbrido”, que busca conjugar valores de direitos liberais, democráticos e sociais.

Entre os instrumentos da Corte Constitucional de Cabo Verde no sentido de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, Semedo citou o recurso de amparo, que, segundo ele, constitui um mecanismo de acesso ao Tribunal Constitucional pelos cidadãos, tratando-se de mais uma via de garantia de cumprimento da Constituição e de efetividade dos direitos fundamentais para requerer a tutela dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, constitucionalmente reconhecidos. Semedo acrescentou ainda que a Corte Constitucional de Cabo Verde também tem a função de analisar matéria eleitoral, podendo, inclusive, intervir caso seja interposto recurso após o pleito eleitoral.

RR/EH

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