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Ministra Cármen Lúcia assume presidência do STF

A ministra Cármen Lúcia, 62, que ingressou no Supremo Tribunal Federal em 2006, assume nesta segunda-feira (12) a presidência do órgão máximo do Poder Judiciário. Eleita para o biênio 2016–18 segundo consagrado critério de antiguidade, ela será a segunda mulher a conduzir o STF e o Conselho Nacional de Justiça – a primeira foi a ministra Ellen Gracie. Será também a terceira autoridade na linha de substituição do Presidente da República, Michel Temer.

Nascida em 19 de abril de 1954, em Montes Claros (MG), Cármen Lúcia morou no município de Espinosa e posteriormente mudou-se para a capital, Belo Horizonte, onde estudou no Colégio Sacré-Coeur de Jésus. Graduada em Direito pela PUC/MG, cumpriu mestrado em Direito Constitucional pela UFMG e especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Estudou Francês, inglês, espanhol, italiano e alemão.

Atividades profissionais

A ministra atuou como advogada, como procuradora do Estado de Minas Gerais e como professora de Direito Constitucional da PUC/MG, onde coordenou o Núcleo de Direito Constitucional da entidade. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros e é membro de instituições jurídicas, tais como a Academia Internacional de Direito e Economia e a Academia Mineira de Letras Jurídicas. Escreveu e publicou sete livros, entre eles “Princípios constitucionais dos servidores públicos” e “Direito de/para Todos”, bem como atuou na coordenação e na colaboração de obras coletivas.

Nesses dez anos de Supremo Tribunal, a ministra Cármen Lúcia participou de relevantes julgamentos: votou pela constitucionalidade da lei da Ficha Limpa (ADI 4.578); foi a favor da publicação de biografias não-autorizadas (ADI 4.815); e entendeu que, no âmbito da Lei Maria da Penha, o Ministério Público pode iniciar a ação penal sem a representação da vítima (ADC 19).

Além desses votos, posicionou-se contra um novo julgamento para condenados com quatro votos pela absolvição (AP 470); admitiu a execução da pena antes do trânsito em julgado da ação penal (HC 126.292); reconheceu a união homoafetiva (ADPF 132) e consentiu nas pesquisas com células-tronco embrionárias (ADI 3.510) e na interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (ADPF 54).

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