• INGLÊS
• ESPANHOL
• Portal do STF
• 

Brasília, 20 de outubro de 2020 - 03:24

• Principal
• |
• Institucional
• |
• Jurisprudência Comparada
• |
• Cooperação Internacional
• |
• Links

• 2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou da Polícia Judiciária
• 2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado
• Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
• Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental
• Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
• Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
• Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
• Lista suja do trabalho escravo é constitucional
• 2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
• Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima
• Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai
• Presidente do STF mantém decisão do STJ que afastou Witzel do governo do RJ
• Museu do STF ganha hotsite que mostra acervo histórico-cultural da Corte
• Ministro Dias Toffoli é homenageado em sua última sessão plenária como presidente do STF
• STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência
• Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF
• STF lança obra que reúne jurisprudência do STF sobre advocacia e OAB
• STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
• DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de agosto
• Presidente do STF reafirma importância da segurança jurídica para a democracia
• Painel permite acesso em tempo real às estatísticas de julgamentos virtuais
• Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
• Presidente do STF decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19
• Número de decisões proferidas em julho pelo presidente do STF aumenta 128% em relação a 2019
• STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
• STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas
• Governador do PI pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid-19
• STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas
• Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
• Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
• Serviço ¿A Constituição e o Supremo¿ ganha nova versão
• Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
• Ministro Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil
• Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
• Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
• Com carreira na Justiça do Trabalho, Rosa Weber é eleita vice-presidente após nove anos no STF
• Prazo para investigações no inquérito das fake news é prorrogado por 180 dias
• Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia
• Com 37 anos de magistratura, Luiz Fux assumirá o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro
• STF elege ministros Luiz Fux e Rosa Weber para presidente e vice no biênio 2020-2022
• Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
• Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
• Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF
• Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia
• Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
• Nota oficial
• Ex-presidentes da República rechaçam agressões ao STF e manifestam apoio à Corte
• STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte
• Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
• Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
• Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
• Presidência do STF garante prestação jurisdicional com mais de 7,1 mil decisões emitidas em trabalho remoto
• Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news
• Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro
• STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
• Secretária-geral da Presidência do STF destaca inovações tecnológicas em videoconferência com juristas
• Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia
• Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h
• STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
• STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
• Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
• Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
• Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
• Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
• 2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato
• Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia
• Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
• STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
• Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
• Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
• Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
• STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
• Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
• STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19
• Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
• Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
• Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais
• Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
• STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
• STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
• Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada "PEC do Orçamento de Guerra"
• Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível
• STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
• Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
• Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
• Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia
• Parceria entre TV Justiça e Secretaria de Educação do DF levará teleaulas aos alunos da rede pública durante a pandemia
• Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
• STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
• Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
• Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
• Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
• Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
• Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
• STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
• Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
• STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
• STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual
• Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
• Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
• Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais
• Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS
• Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
• Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
• STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
• 1ª Turma do STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
• STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
• Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
• Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
• STF declara constitucional quórum 10% nas eleições proporcionais
• Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
• STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
• Ministro Gilmar destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
• Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
• Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
• Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
• STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
• Ministro Fux analisou mais de 460 processos no plantão judiciário
• STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019
• Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
• Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
• Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
• Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
• Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
• 15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
• Ministro Dias Toffoli: ''Temos que comunicar mais e melhor''
• STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
• Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU
• Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
• Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
• STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
• Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos
• Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
• STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
• Presidente do STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
• Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
• Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
• Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
• Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara
• Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
• XX Edição Teixeira de Freitas - 2019.2
• STF realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
• Países do BRICS trocam experiências na área de tecnologia da informação e inteligência artificial
• Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
• STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
• STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância
• Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
• Dias Toffoli participa de mesa-redonda no Tribunal Constitucional da Alemanha
• Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
• Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
• Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
• Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
• Ministros do STF são homenageados com Troféu Dom Quixote e Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
• Projeto piloto marca início da integração entre PJe e Cosumidor.gov.br
• Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
• STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
• Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
• STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
• Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
• Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
• Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
• Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina
• Plenário presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
• STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
• STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
• STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
• Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
• STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
• STF realiza em outubro Seminário das Cortes Supremas do BRICS
• Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligência Artificial e Processo Civil
• Abertura da XX Edição do Programa Teixeira de Freitas
• Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina
• STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
• Justiça e Governo Federal promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
• Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF
• Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina
• STF recebe ação contra MP da Liberdade Econômica
• Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
• Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF
• Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
• STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
• Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
• Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
• Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
• Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
• Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos
• Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
• Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
• Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
• Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
• Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
• Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política
• Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo
• Presidente do STF apresenta balanço dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre
• Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
• Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
• Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense
• Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli
• Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei
• 2ª Turma do STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
• Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel
• Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira
• Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional
• STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
• Biblioteca do STF recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca
• Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas
• Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
• Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
• Relatora determina nomeação de candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal do trabalho
• Presidente do STF destaca função estabilizadora do STF no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
• STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
• Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
• Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
• Ministra determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará
• Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação que pede criminalização da homofobia
• Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo
• Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde
• STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
• Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
• STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
• Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York
• Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
• Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
• Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
• Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
• STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
• STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
• Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
• Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho
• Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
• Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
• Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
• Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
• "Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias", afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
• Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
• Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
• Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
• Ministra Cármen Lúcia recebe a insígnia de Oficial da Ordem da Legião de Honra da França
• Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news
• Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
• Teixeira de Freitas - Tribunal recebe estudantes chilenas em programa de intercâmbio
• Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
• Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
• Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ
• CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção
• Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
• STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
• Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
• Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
• Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
• Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
• Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
• Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
• Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
• Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
• Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
• Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
• CNJ realiza seminário sobre políticas judiciárias e segurança pública nos dias 25 e 26 de fevereiro
• STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
• Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto
• STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019
• Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes
• Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019
• "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
• Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
• O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)
• Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
• Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF
• Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
• Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto
• STF profere cerca de 125 mil decisões judiciais em 2018
• Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
• Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros
• Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
• Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão
• STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)
• Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
• Secretário de Comunicação do STF defende transparência na publicidade estatal
• Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
• Ministro Dias Toffoli afirma que, diante de uma sociedade em transformação, Justiça tem que se transformar
• Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
• Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
• Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
• Presidente do STF participa de lançamento de aplicativo de consolidação da legislação
• Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros
• STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
• Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH
• Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
• Plenário julga constitucional norma que tipifica como crime a fuga do local de acidente
• 1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
• Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia
• Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação
• STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
• Encerramento do Programa Teixeira de Freitas 2018-2º
• Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
• Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
• STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
• Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
• STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
• Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
• Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
• Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional
• STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
• Sessão Solene do STF celebra os 30 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (4), às 14h
• Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição
• Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
• Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
• STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia
• STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
• Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF
• STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h
• Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
• Credenciamento de imprensa para posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF vai até dia 11
• Ministro Dias Toffoli lança a obra "30 anos da Constituição Brasileira"
• STF recebe 18ª edição do Programa Teixeira de Freitas
• STF recebe seminário "Elas por Elas" na segunda-feira (20), às 9h
• STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
• Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
• "A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988", afirma ministra Cármen Lúcia
• Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
• STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ
• STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
• Exposição no STF mostra ilustrações feitas com caneta esferográfica
• Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais
• TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras
• STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
• Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
• Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
• Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
• Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
• Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
• Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
• Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
• Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais
• STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
• Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
• STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos
• TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
• 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
• Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
• Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
• STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
• Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
• CNJ promove seminário sobre liberdade de imprensa
• Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
• STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
• Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
• Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
• Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
• Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição
• 1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
• STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
• 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
• Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo
• Ministério Público não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal
• Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
• STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
• TV Justiça: Constituição chinesa é tema do Direito Sem Fronteiras
• Ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais aplicando novo entendimento do STF
• Ministro Lewandowski lança no RJ, nesta sexta, livro sobre intervenção federal
• STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
• Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
• Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos
• Presidente do Chile é recebido no STF
• STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
• Plenário rejeita trâmite de embargos infringentes contra condenação de Paulo Maluf
• Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci
• STF lança Cartilha do Poder Judiciário para público infanto-juvenil
• Ministro Ricardo Lewandowski lança livro nesta quarta-feira (11)
• STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
• Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
• STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
• STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
• Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água.
• Presidente do STF recebe diretora-geral da Unesco
• Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
• 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas começa nesta segunda-feira (19)
• Programação do Canal Ponto Jus será transmitida pela internet
• STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
• 2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
• Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto
• STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
• Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
• Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
• STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
• STF concede HC coletivo a gestantes e mães presas preventivamente
• STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
• Constitucional obrigação de planos de saúde ressarcirem o SUS por tratamentos de clientes na rede pública
• Lei estadual que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
• STF divulga Relatório de Atividades 2017
• STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor
• Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical
• Mantida execução provisória da pena de condenado por chacina em Minas Gerais
• Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel
• Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
• Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki
• Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará
• Ministra Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores
• Ministra defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC
• STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
• Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
• Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
• Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
• 2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento
• Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário
• Ministro Fux participa de simpósio sobre arbitragem na Universidade de Oxford
• Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ
• Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes
• Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança
• Presidente defende papel do CNJ em definir políticas para acelerar prestação jurisdicional
• Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral
• Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
• Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional
• Ministro Celso de Mello será homenageado pela OAB
• Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
• Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
• Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura
• Ministra Cármen Lúcia e ministro da Educação discutem ações para jovens que cumprem medidas socioeducativas
• Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo
• Programa Direito Sem Fronteiras discute fronteiras aéreas
• Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra
• Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI
• Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados
• STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
• 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
• Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
• Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF
• 1ª Turma do STF determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo
• Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição
• Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
• Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor
• Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
• Fachin submete ao Plenário envio à Câmara de nova denúncia contra Temer
• Chega ao STF denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares
• Teixeira de Freitas 2017-2º
• 1ª Turma nega aumento de pena de tráfico por uso de transporte público
• 1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF
• Negada extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários
• STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007
• Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F
• Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência
• Deputado questiona decreto que extingue reserva mineral na Amazônia
• STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
• STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
• Palestra da presidente do STF abre fórum sobre direito ao esquecimento e proteção à memória
• Secretário-geral da Suprema Corte dos EUA apresenta palestra no STF
• STF recebe visita do presidente do Paraguai
• Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração
• Ministra Cármen Lúcia destaca abertura do Judiciário ao cidadão nos 15 anos da TV Justiça
• Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O Pacto de San José e a Constituição brasileira
• Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE
• Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJC
• ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora
• Ministro mantem decisão que cassou mandato de governador e vice do Amazonas
• Sistema interamericano de Direitos Humanos: Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Ministra não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para ter acesso a áudios
• Sistema interamericano de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica
• Rejeitado mandado de segurança de deputado que pedia retorno ao cargo antes do término de licença
• Mantida prisão de torcedores acusados de tentativa de homicídio em Brasília
• STF rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ
• Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
• Mantida decisão da Câmara que negou pedidos de oitiva em denúncia contra o presidente da República
• ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito
• Ministro Celso de Mello restabelece decisão do TSE que determina eleições suplementares no Amazonas
• Ministra Cármen Lúcia assegura que "clamor por justiça" não será ignorado pelo Supremo
• STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
• Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica
• Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF
• Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF
• Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição
• Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
• Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba
• Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
• Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
• Ministra Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional
• Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília
• Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana
• Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
• Extravio de bagagens é regido por convenções internacionais
• Audiência pública sobre coleta de DNA para alimentar banco de dados estatal
• STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional
• Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer
• Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello
• Confisco de bens utilizados no tráfico de drogas independe de habitualidade
• Ministro Alexandre de Morais afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
• STF promove conferência sobre tema que une Direito e Economia Política
• Audiência pública sobre "direito ao esquecimento"
• Supremo Tribunal Federal decide que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança, incluindo LGBTs
• Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal
• Governador de estado pode ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa
• Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
• O limite de remuneração de servidores públicos deve ser aplicado a cada cargo ocupado, se a acumulação for permitida
• Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
• Cármen Lúcia recebe representantes de povos indígenas em audiência sobre mineração
• Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF
• STF aprova tese que autoriza município a cobrar impostos sobre imóveis públicos
• STF decidirá se estrangeiro tem direito a benefício assistencial
• 2ª Turma do STF - Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não ofende proibição de cumprimento de pena em regime mais rigoroso
• 1ª Turma do STF defere pedido da extradição de holandês ao governo do Peru
• Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito em palestra em Washington
• Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ
• Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude
• STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
• STF garante remição de pena pelo trabalho
• Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
• Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
• Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada
• Alexandre de Moraes toma posse às 16h desta quarta-feira (22) como ministro do STF
• STF limita poder de tributar do Estado
• Abertura do programa Teixeira de Freitas acontece nesta segunda (13)
• Conheça os informativos de jusrisprudência do STF
• Jornalistas estrangeiros visitam ministra Cármen Lúcia
• STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
• Entrevista da ministra Cármen Lúcia está no canal do STF no YouTube
• STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
• Entenda o Plenário Virtual do STF
• Ministro rejeita HC de José Dirceu contra prisão preventiva na Lava-Jato
• Boletim de Jurisprudência dos países Mercosul passa a ser oferecido também em inglês e espanhol
• STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março
• Presidente da Corte Suprema da Argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais
• Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF
• Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro
• Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento
• Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF, nesta sexta-feira (17)
• Supremo recebe a visita do presidente da Argentina
• Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
• Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato
• Integração e transparência estão nas diretrizes de gestão do STF para o biênio
• Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016
• Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira
• Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
• Presidente do STF lamenta a morte de Teori Zavascki, "um dos mais brilhantes juízes da história da nossa Justiça"
• Teori Zavascki foi ministro do STF por quatro anos
• STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
• Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção
• Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016
• Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
• Professor de Harvard fala no STF sobre ética pública e democracia
• Presidente do STF recebe ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde
• Delegação da Guiné-Bissau discute método de conciliação com a presidente do STF
• Assessoria de Assuntos Internacionais completa 10 anos
• 1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto
• Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes
• Gabinete do ministro Dias Toffoli reduz estoque de processos em 60% ao longo de sete anos
• STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância
• Em audiência com a ministra Cármen Lúcia, patriarca siríaco católico fala da situação de refugiados
• STF nega extradição de argentino acusado de crimes prescritos pela legislação brasileira
• Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp
• Estudantes chilenos encerram intercâmbio no STF
• Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação
• Juiz constitucional Albie Sachs fala sobre o processo de afirmação dos Direitos Fundamentais na África do Sul
• ADIs contra alterações na Lei de Direitos Autorais são julgadas improcedentes
• STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
• Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que discute prescrição de crimes contra humanidade para fins de extradição
• STF assina acordo de cooperação técnica com Presidência da República e Tribunal Superior Eleitoral
• STF totaliza 1 milhão de REs e AREs recebidos
• Ministra Cármen Lúcia trata de proteção às crianças com diplomatas dos EUA
• Presidente do STF recebe titular de ministério italiano para reformas constitucionais
• Ministra Cármen Lúcia assume presidência do STF
• Negado recurso sobre indenização por embarcação afundada na 2ª Guerra
• Tribunal recebe estudantes chilenos em programa de intercâmbio
• Ministra alemã apresenta no STF conferência sobre a eficácia dos direitos fundamentais
• Questões sociais são recorrentes na pauta do STF sob a gestão do ministro Lewandowski
• Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio
• STF adota medidas para acelerar a prestação jurisdicional e diminuir acervo
• Em dois anos, STF julgou 83 REs com repercussão geral e liberou mais de 76 mil processos suspensos
• Coletânea de jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal
• Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
• Intercâmbio entre Judiciários destaca processo judicial eletrônico
• STF recebe magistrados e servidores do Mercosul para intercâmbio
• Ministro Lewandowski abre seminário sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos
• Decano cita "Regras de Bangkok" em despacho que pede comprovação de que presa é lactante
• Lewandowski participa da abertura de congresso de magistrados em Londres
• Exposição no STF destaca história jurídica do Reino Unido e do Brasil
• Encerrada a 4ª Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)
• Guiné Bissau sediará próxima Assembleia da CJCPLP
• Presidente da Comissão de Veneza participa da Assembleia da CJCPLP no STF
• Delegação de Portugal destaca aprimoramento da legislação penal e constitucional na CJCPLP
• Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe enfrentou momentos de crise no país
• Juíza de Moçambique crê na missão da CPLP de reforçar o Estado Democrático de Direito
• Representante de Guiné-Bissau frisa importância de reação a desacato à Constituição
• Cabo Verde participa pela primeira vez da Assembleia da CJCPLP
• Empenho em processo de estabilização política é destacado pelo presidente da Corte Constitucional de Angola
• Presidente do STF abre IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
• STF sedia Assembleia da CJCPLP nesta sexta-feira (8)
• Ministro Lewandowski ressalta importância da Corte IDH para consolidação dos direitos humanos no Brasil
• CNJ guardará jurisprudência da Corte IDH em língua portuguesa
• Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza
• Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF
• Ministro Lewandowski participa da Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza
• Plenário: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição
• STF recebe visita de relatora especial da ONU sobre direitos indígenas
• Ministro Lewandowski recebe vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti
• Lewandowski assina protocolo de cooperação entre CNJ e Centro de Estudos de Justiça das Américas
• Lewandowski participa no Chile de conferência sobre proteção constitucional a minorias e indígenas
• Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional
• Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia
• Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA
• Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal
• Presidente do STF assina acordo com a OEA em Washington
• Presidente do STF cumpre agenda nos Estados Unidos a partir de segunda-feira
• Encerrou-se, nessa sexta-feira (2), a 12ª edição do Programa Joaquim Nabuco.
• Participantes estrangeiros do programa de intercâmbio chegam ao STF
• Projeto Audiência de Custódia chega a 14 estados com adesão do Piauí
• Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo
• Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU
• Ministro Lewandowski participa do lançamento de audiência de custódia em MG
• Poder Judiciário promoverá Programa de Formação em Direitos Humanos
• Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
• Ministro Edson Fachin é empossado no STF
• Supremas Cortes do Brasil e da Rússia firmam acordo de cooperação na área do processo judicial eletrônico
• Ministro Lewandowski tem encontro com presidente da Suprema Corte da Rússia
• Ministro Ricardo Lewandowski faz viagem oficial à Rússia nesta semana
• Professora da Universidade de Salamanca fala no STF sobre violência de gênero
• Programa de intercâmbio encerra atividades com apresentação de trabalhos jurídicos
• Ministro Lewandowski reitera parceria com o projeto de Justiça Restaurativa
• Ministro presidente lança novo programa para melhoria do sistema carcerário
• Reforma política é tema de palestra do ministro Roberto Barroso em Harvard
• Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
• Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
• Magistrados russos conhecem o sistema judicial brasileiro
• Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
• Cooperação judicial é tema de encontro entre presidente do STF e ministra da Justiça da China
• Presidente do STF cumpre agenda oficial em viagem à China
• Presidente do STF debate controle da poluição ambiental no Fórum de Boao para a Ásia
• Supremas Cortes do Brasil e da China assinam acordo para cooperação entre os Judiciários dos dois países
• Na China, ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário na proteção ambiental
• Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios
• Presidente do STF: "Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional"
• Presidente do STF faz viagem oficial à China
• Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos contra a corrupção
• Supremo recebe alunos pelo programa de intercâmbio
• Presidente do STF visita Suprema Corte do Reino Unido
• Ministro Lewandowski profere palestra na Inglaterra sobre normas e sanções internacionais
• Presidente do STF é recebido nos palácios de Buckingham e Westminster
• Presidente do STF é recebido na Corte Constitucional da Itália
• Presidente Ricardo Lewandowski é recebido em audiência pelo Papa Francisco
• Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desta terça-feira (17)
• Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos
• Presidente do STF assina documento inédito com CIDH nesta terça-feira (10)
• Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante
• STF firma convênios com Ajufe e UnB para intercâmbios internacionais
• Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
• Presidente do STF participa de sessão plenária da Comissão de Veneza na sexta (12/12)
• Ministro Lewandowski encerra Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)
• Ministro Teori Zavascki participa de seminário sobre Direito Constitucional na África
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal recebe o Ministro Presidente Ricardo Lewandowski
• Presidente do STF participa de seminário promovido pela AJLP em Lisboa
• Ministro Lewandowski recebe embaixador da Irlanda
• Pronunciamento do Ministro-Presidente do STF no Terceiro Congresso da Conferência Mundial Sobre Justiça Constitucional
• Presidente destaca avanços do STF na promoção da integração social
• Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais
• Ministra Cármen Lúcia representa STF em reunião da Comissão de Veneza
• STF assina protocolo de cooperação com Tribunal Constitucional do Peru
• Ministro Lewandowski promulga acordos diplomáticos no exercício da Presidência da República
• Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia
• Protocolo de cooperação aproxima Judiciários de Brasil e Angola
• Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF
• Ministros do STF visitam o Tribunal Constitucional do Chile
• Programa Teixeira de Freitas - 1ª edição 2014
• Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador
• Ministra Cármen Lúcia participa de encontro de cortes constitucionais da América Latina na Argentina
• STF é eleito presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa pelo próximo biênio
• Presidente do STF fala sobre importância do Judiciário na democracia, em evento no Peru
• Presidente do STF abre encontro da Comissão de Veneza em Ouro Preto (MG)
• Presidente do STF propõe criação de Comissão para a América Latina
• Ministro Joaquim Barbosa participa de seminário no Tribunal de Justiça do Rio (atualizada)
• Ministra Cármen Lúcia participa da Plenária da Comissão de Veneza
• Ministro Joaquim Barbosa profere palestra na King's College London
• Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2014
• Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado pela Universidade de Lisboa
• Presidente do STF participa de conferências em Paris e Londres
• Presidente do STF recebe convite para participar de encontro no Equador em 2014
• STF, ONU e OEA firmam acordo para discutir liberdade de expressão.
• Presidente do STF participa de recepção ao presidente da França no Itamaraty
• Presidente do STF participa de missa em memória de Nelson Mandela
• Vice-Presidente do STF recebe visita de GT de Especialistas sobre Afrodescendentes da ONU
• Presidentes do STF e TSE abrem seminário internacional da CorteIDH
• CorteIDH encerra instrução de caso sobre violação de direitos humanos na Colômbia
• CorteIDH e STF ressaltam importância do sistema interamericano de direitos humanos
• CorteIDH: Colômbia reconhece violação de direitos humanos
• Começa hoje a 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH
• Brasil sediará reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
• Presidentes Joaquim Barbosa e Garcia-Sayán falam sobre sessão da CorteIDH no Brasil
• Seminário debate Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Presidente do STF participa de reunião da Comissão de Veneza
• STF recebe visita do presidente do Paraguai, Horacio Cartes
• Participantes do Programa Joaquim Nabuco proferem palestras na Universidade de Brasília
• Presidente do STF recebe visita da Embaixadora de Botsuana no Brasil
• Presidente do STF recebe visita do Embaixador do Reino Unido no Brasil
• Programa Direito sem Fronteiras aborda o tema dos seguros de viagem
• Luís Roberto Barroso é empossado como ministro do STF
• Ministra Cármen Lúcia destaca em Veneza respeito à dignidade da pessoa humana
• Presidente do STF abre seminário sobre direito à saúde
• Ministra Cármen Lúcia representa STF em Conferência Internacional no Peru
• Presidente do STF recebe Embaixador da África do Sul
• Presidente do STF participa de Conferência sobre liberdade de imprensa na Costa Rica
• Ministro Joaquim Barbosa é eleito pela revista TIME uma das 100 pessoas mais influentes do mundo
• Presidente do STF recebe representante da magistratura do Equador
• Ministro-Presidente recebe convite da Sorbonne para falar sobre o STF
• Presidente do STF recebe convite para ir a Angola
• Presidente do STF recebe comitiva de Cingapura
• Educação é direito mais importante que cidadãos podem exigir do Estado, diz presidente do STF em aula magna na UnB
• Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita STF
• Membros de Ordens de Advogados de outros países visitam Supremo
• Ministro Joaquim Barbosa recebe visita do Embaixador do Chile
• Ministro Gilmar Mendes participa da reunião da Comissão de Veneza
• Presidente do STF recebe Embaixador da França
• Assessor Internacional do Tribunal Constitucional peruano visita o Ministro Joaquim Barbosa
• Presidente do STF declara abertos os trabalhos do Ano Judiciário 2013
• Programa de Intercâmbio Teixeira de Freitas faz balanço de atividades em 2012
• Ministro Gilmar Mendes participa de Plenária da Comissão de Veneza
• Ministro Joaquim Barbosa recebe embaixador do Egito
• Servidores do STF compartilham conhecimento no Programa Joaquim Nabuco
• Teori Zavascki toma posse como ministro do STF
• Ministro Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF
• STF recebe ministra da Justiça da Áustria
• Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação do Reino Unido
• STF recebe visita de vice-presidente da Suprema Corte de Israel
• Programa Tobias Barreto encerra-se no dia da eleição do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF
• Representantes da Justiça dos países de língua portuguesa visitam órgãos do Judiciário brasileiro
• A autonomia do Judiciário é um dos temas do intercâmbio com países de língua portuguesa
• STF inaugura Programa Tobias Barreto
• Reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes resulta na criação de foro de mediação
• Cooperação técnica integrará processos eletrônicos do STF e do TST
• Jovens advogados sudaneses visitam o STF
• Ministro Joaquim Barbosa recebe juíza da Corte Constitucional da Alemanha
• Direito Sem Fronteiras: TV Justiça abre espaço para temas de grande repercussão internacional
• TV Justiça comemora 10 anos de existência
• Experiências em países do Mercosul inspiram servidores do STF
• Presidente do STF e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
• III Seminário Teixeira de Freitas encerra as atividades de intercâmbio do 1º semestre de 2012
• Presidente do STF recebe integrantes da Comissão Eleitoral da Rússia
• Presidente do STF participa da Rio +20 e fala sobre meio ambiente e Judiciário
• Ministros participam de reunião plenária da Comissão de Veneza
• Judiciário da China estreita parceria com o STF
• Ministro Dias Toffoli participa da IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional
• STF participa da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
• STF julga constitucional política de cotas na UnB
• Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF
• Inaugurada exposição sobre visitas de autoridades estrangeiras ao Supremo
• Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
• Assessoria Internacional lança glossário jurídico em três idiomas
• Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
• STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
• STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
• Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
• STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
• Ministro Peluso abre Ano Judiciário de 2012
• Portas Abertas: STF recebe cerca de 400 pessoas em dias de visita
• Toma posse terceira ministra a integrar a Suprema Corte brasileira
• Ministro Gilmar Mendes integra Conselho da Comissão de Veneza
• Novo boletim de jurisprudência do Mercosul
• Judiciário aprova metas para 2012 e 2013
• STF participa do IX Encontro de Cortes Supremas no Equador
• STF adere ao Fórum Global sobre Direito, Justiça e Desenvolvimento
• Conselheiros da Federação Interamericana de Advogados visitam o STF
• Novos intercambistas ressaltam informatização e gestão de pessoas no STF
• Ministras da Suprema Corte Popular da China e magistradas da Associação de Juízas Chinesas visitam o STF
• Comissão de Veneza analisa temas importantes do cenário internacional
• Magistrados de Moçambique acompanham sessão plenária do STF
• Portal Internacional do STF cria perfil no Twitter
• Portal Internacional do STF completa um ano de funcionamento com mais de 33 mil visitas
• Delegação de juízes da China visita o Brasil
• Seminário Justiça em Números reúne especialistas estrangeiros em Brasília
• Peluso recebe convite para Fórum Global em Direito, Justiça e Desenvolvimento
• Diálogo Judicial Brasil-EUA é tema de programa da TV Justiça
• Estudantes da América do Sul estagiarão no Supremo até novembro
• Ellen Gracie: a trajetória de uma década da primeira mulher a integrar o STF
• Alto comissário da ONU discute no STF formas de melhorar a integração de 4,5 mil refugiados
• Semestre de muito aprendizado nos programas de intercâmbio jurídico do Mercosul
• Processos sobre quilombolas e anencéfalos devem ser julgados no segundo semestre
• Servidores avaliam experiência de intercâmbio no Mercosul e associados
• STF concede liberdade a Cesare Battisti
• Ministra Ellen Gracie participa do Fórum Mundial de Justiça
• STF libera "marcha da maconha"
• Supremo envia primeira turma de servidores aos países do Mercosul
• "Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário" foram debatidos em fórum internacional no STF
• Ministros do STF participam do Diálogo Judicial Brasil-EUA
• STF recebe magistrados e servidora de países do Mercosul
• Ministro Peluso e Rainha da Suécia debatem proteção à infância
• Supremo reconhece união homoafetiva
• STF realiza seminário sobre Poder Judiciário e arbitragem
• Peticionamento eletrônico: economia e agilidade
• Fórum de Bellagio apoia criação de universidade mundial de segurança pública no Brasil
• Intercâmbio promove troca de experiência entre magistrados do Mercosul
• Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
• STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
• Ministro Cezar Peluso lança livro "As Constituições do Brasil"
• Estudantes de Direito de países do Mercosul participam de estágio no STF
• Pacto Republicano: parceria entre os Três Poderes a serviço da democracia
• Em defesa da Constituição - A história do Supremo Tribunal Federal
• II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
• VIII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados
• Ministro Cezar Peluso realiza visita oficial aos EUA
• Brasil e França intensificam cooperação judiciária
• Brasil integrará sistema internacional de coleta de dados sobre a Justiça
• Justiça em Números 2009
• ConJur - Entrevista com o Ministro Cezar Peluso
• Controle de constitucionalidade na França - Questão Prioritária de Constitucionalidade
• Presidente da Colombia visita o STF
• STF lança seu novo Portal Internacional
• Ministro Dias Toffoli suspende os processos de planos econômicos
• Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
• STF recebe a visita oficial do presidente da República de Camarões
• STF recebe visita do presidente de Angola e delegação
• Ministro Cezar Peluso recebe visita do presidente de Angola nesta quarta-feira (23)
• Iniciativas de sucesso do Judiciário brasileiro são exemplo para Cabo Verde
• Delegação de Cabo Verde visita STF nesta terça-feira
• Presidente do STF recebe delegação parlamentar para as relações com os países do Mercosul
• Delegação Parlamentar para as Relações com os Países do Mercosul visita STF nesta terça-feira (25)
• TV Justiça: programa Cortes Supremas mostra projeto de Camarões que garante às mulheres o direito à educação
• Presidente do STF participa da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza
• STF recebe visita do presidente da Guiné-Bissau na próxima segunda-feira (7)
• Países do Mercosul e associados firmam acordo para intercâmbio de magistrados e servidores da Justiça
• Estudantes de Direito brasileiros podem fazer estágio em países do Mercosul
• Programa Cortes Supremas mostra decisão inédita do Chile sobre crime contra a humanidade
• Presidente da África do Sul visita o STF nesta sexta-feira (9), às 15h30
• Presidente da África do Sul é recebido pelo ministro Gilmar Mendes
• STF disponibiliza consulta sobre Tratados de Extradição
• Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação argentina
• Grupo de trabalho discute os direitos fundamentais no âmbito do Mercosul
• Intercâmbio de juízes do Mercosul é tema do programa Fórum
• Programa Cortes Supremas fala do VII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Programação da Rádio Justiça destaca caso Nelsinho Piquet sob a ótica da Justiça Desportiva e julgamento de Cesare Battisti
• Em viagem à Rússia, ministros do STF conhecerão Cortes, MP, Tribunal de Arbitragem e assinarão acordo
• Programa Cortes Supremas fala da estrutura do Poder Judiciário brasileiro e de Lei de Imprensa
• Supremo encerra semestre com balanço de atividades
• Programa Cortes Supremas fala da cooperação consular entre os países do Mercosul
• Dia Mundial do Meio Ambiente: Supremo debate o tema em processos polêmicos
• Debate sobre importação de pneus usados volta ao Plenário do STF esta semana
• Portal do STF traz serviços e informações sobre cooperação internacional
• Magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos visita STF e instalações da Rádio e TV Justiça
• Presidente do Paraguai fala sobre modernização do Judiciário com ministro Gilmar Mendes
• Presidente do STF participa da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional no México
• Secretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa
• Brasil é membro efetivo de órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais
• Pedido de vista suspende julgamento após voto da relatora contra a importação de pneus usados
• Pedido de vista do ministro Eros Grau adia julgamento sobre importação de pneus usados
• Organizações ligadas a direitos humanos e meio ambiente contestam importação de pneus usados
• Ministra Cármen Lúcia apresenta relatório sobre a ADPF 101
• Pneus usados: Procuradoria Geral da República manifesta-se pela procedência da ADPF 101
• Pneus usados: Ação pede constitucionalidade de diversas normas que proíbem a importação
• Decisões judiciais que autorizaram importação de pneus usados motivaram ação no Supremo
• Supremo recebe a visita do presidente da República da Namíbia
• MPF defende arquivamento de ação contra portaria que proíbe importação de pneus usados
• Presidente do STF declara aberto o Ano Judiciário 2009
• STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
• TV Justiça estreia programa Cortes Supremas nesta quarta-feira (1º), às 21 horas
• STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na Internet
• STF e Senado firmam acordo para inserir legislação e jurisprudência em banco de dados global
• Presidente do STF concede entrevista coletiva hoje (21), às 12h30, para falar do Tribunal do Mercosul
• Tem início o primeiro painel do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Representantes de países convidados falam na abertura do primeiro painel
• Próximo encontro de Cortes Supremas do Mercosul poderá ser na Argentina
• Participantes de Encontro de Cortes Supremas debatem sobre Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul
• Ministro Gilmar Mendes abre o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (21)
• Encontro de Cortes Supremas do Mercosul foi suspenso para o almoço
• Encontro de Cortes encerra-se com regulamentação da secretaria do fórum permanente
• Encontro de Cortes do Mercosul debate a criação do ¿Mandado de Captura¿
• Criada conferência das Jurisdições Constitucionais das Cortes dos países de língua portuguesa
• Autoridades falam da importância do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Direito da Integração e o Mercosul em debate no programa Fórum, da TV Justiça
• Começa hoje o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Acompanhe os detalhes do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul na programação da Rádio Justiça
• Rádio Justiça: sessão plenária e 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul em destaque
• Países da CPLP assinam declaração conjunta durante encontro de Cortes do Mercosul
• Tribunal do Mercosul é um dos temas da 6ª edição do Encontro de Cortes Supremas do bloco
• STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo
• Cortes Supremas debatem a criação do "Tribunal do Mercosul"
• Falta um mês para o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Ministro Gilmar Mendes fala sobre o papel das constituições nacionais em evento na Itália
• Ministro Gilmar Mendes participa do encontro da Comissão de Veneza, na Itália
• Ministro Gilmar Mendes discursa em reunião preparatória do fórum de cortes do Mercosul
• Rádio Justiça: Presidentes da Argentina e do STF discutem integração do Judiciário no Mercosul
• Cristina Kirschner promete trabalhar pela integração das cortes constitucionais
• Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
• Intercâmbio jurídico na área do Mercosul é tema de audiência de Gilmar Mendes com ministro da Educação
• STF realiza hoje audiência pública sobre importação de pneus usados
• MRE adverte sobre sanções internacionais se a compra de pneus usados for liberada
• Começa no STF audiência pública sobre importação de pneus usados
• Audiência pública sobre importação de pneus usados recebe 21 inscrições
• Gilmar Mendes recebe em audiência novo presidente da Ajufe
• STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha
• Rodízio na presidência das Turmas e nova classe processual são temas de sessão administrativa no STF
• Marcada para o próximo dia 27 audiência pública sobre importação de pneus usados
• 10 de maio: Judiciário independente no Brasil completa 200 anos
• 10 de maio: Judiciário independente no Brasil completa 200 anos
• Íntegra da entrevista coletiva do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes
• TV Justiça comemora 200 anos do Judiciário Independente com programação especial
• Ministro Gilmar Mendes afirma que vai dar continuidade à reforma do Judiciário
• Ministra Ellen Gracie reúne-se com presidente do BID e discute projetos para o Judiciário
• Projeto Bicentenário: muitas ações em um ano de atividades
• Supremo mantém impedimento de importação de pneus usados
• Ministra Ellen Gracie recebe visita oficial do grão-duque de Luxemburgo
• 1ª Turma nega pedido de suspensão de ação penal contra acusado por contrabando de pneus
• Plenário arquiva ação de ex-deputados brasileiros que queriam permanecer no Parlamento do Mercosul
• Supremo recebe comitiva da República da Guiné-Bissau
• Trabalhos do 5º Encontro prosseguem no período da tarde
• Solução de conflitos deve ser conseguida por ações processuais, diz ministro chileno
• Representante da ONU elogia acordos do Mercosul e aponta como pode ser melhorada a cooperação internacional
• Secretário de previdência social brasileiro fala sobre inclusão do funcionalismo público no acordo do Mercosul
• Recomeçam palestras do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Representante da OEA fala em painel sobre o avanço da cooperação judicial no Mercosul
• Professor brasileiro fala da importância do direito internacional nas relações entre países
• Primeiro painel tratou das redes de acordos internacionais para proteger os cidadãos
• Palestras do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul começam às 9h nesta sexta-feira
• Palestra de Jean Michel Arrighi dá continuidade ao segundo painel do Encontro
• Países participantes do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul assinam acordos de cooperação
• Lorenzetti: Sem estado democrático e judiciário forte, defesa do cidadão no Mercosul não será concreta
• Especialistas comentam a importância do Encontro de Cortes do Mercosul
• Diretor do CEDI fala sobre o avanço da cooperação judicial
• Começa segundo painel do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Convênios internacionais de seguridade social é o tema do discurso de representante paraguaio no Encontro de Cortes do Mercosul
• Cooperação judicial entre países do Mercosul está aumentando, diz ministra uruguaia
• Começa no STF a quinta edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Avanço da cooperação judicial no Mercosul é tema do segundo painel
• Argentino abre o primeiro painel do Encontro e trata dos acordos firmados entre os países do Mercosul
• Ministra Ellen Gracie abre hoje 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Chanceler brasileiro e presidente da Suprema Corte uruguaia discursam na abertura de Encontro
• Autoridades falam da importância do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Ministra Ellen Gracie discursa na abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• TV Justiça transmite ao vivo o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Reportagens especiais na TV Justiça contam a história dos Encontros de Cortes Supremas do Mercosul
• Especialista afirma que Encontro de Cortes Supremas representa abertura à integração
• Concurso para juiz de paz em discussão na Rádio Justiça nesta quinta
• Começa amanhã (8) mais uma edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Previdência é o tema principal do 5° Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Criação de tribunal supranacional e os sistemas jurídicos dos países do Mercosul em discussão na Rádio Justiça nesta quarta
• Representantes do Judiciário do Mercosul prestigiam o 5º Encontro de Cortes Supremas
• Site do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul entra no ar
• Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo
• 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul debate questão previdenciária
• Supremo realiza Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
• Supremo cassa decisão judicial que permitiu importação de pneus usados
• Diferenças entre Mercosul e União Européia na pauta do Encontro Luso Brasileiro
• Começa hoje o Encontro Luso Brasileiro promovido pelo STF para debater temas do Judiciário
• STF promove Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
• Supremo recebe visita do presidente de Moçambique
• Ministro Ayres Britto vai à reunião preparatória do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Paraná questiona em ADI proibição de importar pneus recauchutados e usados
• Chanceler brasileiro vem ao Supremo conversar sobre Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Supremo recebe visita do presidente da República Dominicana
• Comitiva de Mulheres da Carreira Jurídica elogia exposição das Constituições brasileiras
• Missão oficial libanesa vem ao STF conhecer Sistema de Certificação Digital
• STF indefere liminar para suspender trâmite de resolução sobre o Parlamento do Mercosul
• STF propõe projeto de intercâmbio entre estudantes de Direito do Mercosul
• Embaixadores junto à CPLP se dizem otimistas em relação às parcerias com o STF
• Ellen Gracie recebe representantes da CPLP nesta terça-feira (13)
• Ellen Gracie e Celso Amorim formalizam criação de núcleo sobre aplicabilidade de normas do Mercosul
• Criação de grupo de integração do Mercosul é objetivo de encontro entre a presidente do STF e o chanceler Celso Amorim
• STF nega liminar a acusado de contrabando de pneus
• Ellen Gracie e Celso Amorim falam sobre acordos para integração do Mercosul
• O papel do Parlamento do Mercosul na incorporação e na efetividade normativas é tema do II Painel
• Painel discute regulamento das solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
• Ministro Francisco Rezek abre conferência sobre competência consultiva dos tribunais internacionais
• II painel do Encontro de Cortes Supremas debate papel do Parlamento do Mercosul
• Em Painel, representantes dos ministérios do Trabalho destacam importância de uma agenda sociolaboral do Mercosul
• Competência consultiva dos tribunais internacionais abre manhã de palestras no Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• 4º Encontro de Cortes Supremas se encerra com declaração conjunta, acordo e anteprojeto
• Último Painel 'Encontro de Cortes Supremas do Mercosul' aborda integração e segurança jurídica
• Palestra fala da admissibilidade de solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
• Ministra Ellen Gracie abre hoje o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Ministra Ellen Gracie abre o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Países de língua portuguesa estabelecem acordo no âmbito judiciário para compartilhar informações constitucionais
• Ministro Francisco Rezek fará conferência sobre competência consultiva dos tribunais internacionais
• STF promove reunião com países da CPLP para formação de banco de dados de jurisprudência constitucional
• Cortes Supremas do Mercosul vão debater direitos laborais
• Sistema de Opiniões Consultivas será tema principal do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Presidente do STF afirma que o Judiciário é imprescindível para a integração do Mercosul
• Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum
• Encontro de Cortes Supremas quer harmonização legislativa do Mercosul
• Integração dos direitos trabalhistas é tema do Encontro de Cortes Supremas
• 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul estimula solução de controvérsias
• STF recebe a visita do presidente do Peru, Alan García Pérez
• Site do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul será lançado nesta quarta-feira
• Grupo que debate o seqüestro internacional de crianças define estratégias
• Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados
• Ministra Ellen Gracie recebe condecoração no Paraguai
• presentante do Conselho Constitucional de Moçambique visita STF
• Ministra Ellen Gracie convida países da CPLP para o IV Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie
• Participação feminina nos poderes institucionais é tema de encontro entre Ellen Gracie e Michelle Bachelet
• Presidente da Corte Suprema de Justiça da Guatemala visita o Supremo
• STF e Corte Suprema do Marrocos assinam protocolo de cooperação
• Ministra Ellen Gracie faz balanço 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Painel debate saídas para evitar conflitos entre direito nacional e direito comunitário
• Evento que reúne Cortes Supremas do Mercosul inicia o segundo dia de discussões
• Encontro discute as relações trabalhistas no Mercosul
• Especialistas comparam integração da UE e do Mercosul
• Declaração do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados encerra evento
• Encerrado o quarto painel do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Cortes Supremas ressaltam importância da proteção ao direito laboral no Mercosul
• Aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul é tema do último painel do encontro
• A jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul é tema de painel
• Segurança jurídica é condição básica para consolidação do Mercosul, diz Calheiros
• Presidentes de Cortes Supremas assinam Regimento Interno do Fórum
• Palestrantes falam sobre o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
• Magistrados de cinco países falam da aplicação de normas do Mercosul
• Magistrados discutem regimento interno do fórum de cortes do Mercosul
• Jobim ressalta importância da supremacia de acordos internacionais
• Íntegra do discurso do ministro Jobim na abertura do 3º Encontro de Cortes Supremas
• Expositores do 2º painel abordam o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
• Encerrado primeiro painel no Encontro de Cortes do Mercosul
• Empresários destacam importância da segurança jurídica
• Em debate a segurança jurídica para a evolução do Mercosul
• Discurso do presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, no 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados
• Duhalde destaca o Mercosul como o caminho para a sonhada integração latino-americana
• Congresso deve participar da elaboração de tratados internacionais, diz Jobim
• Debate valoriza papel da imprensa na integração do Mercosul
• Começa o 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Aplicação das normas do Mercosul é tema do primeiro painel
• Ministra Ellen Gracie destaca abrangência de temas em encontro de Cortes Supremas
• Ellen Gracie dá entrevista coletiva sobre encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Presidentes de tribunais de países de língua portuguesa visitam o Supremo
• Encontro de Cortes Supremas do Mercosul tem nova etapa preparatória
• Começa no Uruguai fase preparatória para o encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Magistrados analisam desenvolvimento empresarial no Mercosul
• Presidente do Uruguai visita o Supremo
• TV e Rádio Justiça transmitem ao vivo encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais
• Presidente Lula recebe ministros das Cortes Supremas do Mercosul
• Ministro Carlos Velloso defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul
• Ministra da Corte Suprema argentina sugere criação de Direito de Integração dos países do Mercosul
• Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul
• Mercosul deve lutar pela criação de mecanismo permanente de solução de controvérsias
• Leia a íntegra da Carta de Brasília, documento final do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Harmonização legislativa no Mercosul é discutida no último dia do encontro de cortes supremas
• Grebler defende a uniformização de ordenamento jurídico do Mercosul
• Encontro termina com a assinatura da Carta de Brasília
• Encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul é antecipado para as 17 horas
• Raúl Torres defende assinatura de protocolos para ampliar cooperação judiciária
• Rompaey salienta problemas burocráticos entre os países do Mercosul
• Presidentes das Cortes Supremas do Mercosul são homenageados
• Rádio Justiça transmite ao vivo 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Painel inaugural do encontro de cortes do Mercosul debate caminhos para eliminar assimetrias constitucionais
• Ministra Ellen Gracie fala sobre perspectivas de trabalho no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Ministra da Corte Suprema argentina propõe criação de órgão institucional no âmbito do Mercosul
• Íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim na abertura do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
• Cooperação Judiciária brasileira entre países do Mercosul é tema de debates
• Começa encontro de cortes supremas do Mercosul
• Encontro de Cortes Supremas do Mercosul começa neste domingo
• Encontro reúne presidentes das cortes supremas do Mercosul
• Presidente do STF recebe presidente da Finlândia
• Ministros da Justiça de países de língua portuguesa visitam Supremo
• Ministros do STF negam execução de Carta Rogatória por falta de ratificação de acordo com a Bolívia
• Celso de Mello decreta prisão preventiva de seqüestrador de Olivetto
• Ministro Celso de Mello determina que missão diplomática do Chile preste esclarecimentos sobre pedido de Extradição de Norambuena
• Presidente do STF comparece a abertura da Reunião de Cúpula dos Países de Língua Portuguesa
• STF recebe visita do presidente do Timor Leste
• Presidente do Supremo recebe visita do presidente do México
• Marco Aurélio recebe parlamentares espanhóis