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STF assina protocolo de cooperação com Tribunal Constitucional do Peru


Sexta-feira, 3 de outubro de 2014.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Óscar Marco Antonio Urviola Hani, assinaram protocolo com o objetivo de consolidar e intensificar ações, programas e demais mecanismos e instrumentos voltados à cooperação entre as duas Cortes. Segundo os signatários, a cooperação entre o STF e a Corte peruana tem papel importante para a troca efetiva de experiências na modernização e no aperfeiçoamento dos sistemas judiciais dos dois Estados.

O termo foi assinado em Seul, na Coreia do Sul, durante o 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. A intenção é estabelecer linhas gerais de execução e de colaboração visando ao aprofundamento recíproco de conhecimentos e técnicas e ao reforço e consolidação da importância do Poder Judiciário e dos Tribunais constitucionais nos Estados Democráticos de Direito. As duas Cortes se comprometem a colaborar ampla e diretamente, por meio de troca de experiências e documentos, incluindo material bibliográfico, estudos, avaliações estatísticas e outros, além do intercâmbio nas áreas tecnológica e de gestão administrativa.

Outro ponto do acordo é a cooperação triangular, pela qual as duas partes podem se valer da colaboração de outros organismos ou entidades. O protocolo, porém, não envolve transferência de recursos entre as partes, nem gera novas obrigações jurídicas internacionais: ele se alicerça na vontade e no esforço comum de, por meio do conhecimento recíproco, encontrar soluções ágeis e efetivas para problemas semelhantes que dificultem ou reduzam a eficácia da plena atuação da Justiça dos dois países.

O protocolo entra em vigor imediatamente, e é celebrado por prazo de validade indeterminado. 

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