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Ministro Gilmar Mendes abre o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul

Sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, marcou o início do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, na noite desta quinta-feira (20). A cerimônia foi realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

“Tenho certeza que ao término de mais essa jornada de trabalho teremos avançado de forma significativa na direção do objetivo comum de contribuir decisivamente para o fortalecimento da integração latino-americana, que hoje é uma profícua realidade”, afirmou o presidente do STF. Segundo ele, a institucionalização do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul confirma o papel decisivo dos tribunais constitucionais na criação de mecanismos jurídicos destinados à aceleração da integração regional entre os países, viabilizando a adequada interação entre o direito interno e o direito internacional.

Para o ministro, quando um país compreende a realidade do outro, “torna-se mais fácil a necessária mudança de paradigma com a flexibilização de posições centralizadoras”. Isto porque todas as nações envolvidas participam de um âmbito jurídico comum, a fim de superar eventuais obstáculos.

“Quem conhece o terrível passado de violações a tão fundamentais direitos na parte sul do continente haverá de reconhecer o valor de tratados como instrumentos cruciais de evolução da humanidade na conquista definitiva de uma civilização inequivocamente superior”, afirmou o ministro, ao fazer referência ao Pacto de São José da Costa Rica, entre outros.

Mendes ressaltou a grande satisfação do Brasil em participar da iniciativa de integração na área de justiça constitucional, que se concretiza na criação da Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” e da "Conferência das Supremas Cortes do IBAS", este com Brasil, Índia e África do Sul.

“Estou convicto de que estamos no caminho certo”, finalizou o presidente do STF, dando as boas-vindas aos representantes dos países participantes, com a expectativa de que o trabalho a ser realizado durante o encontro seja proveitoso.

MRE

Representando o Ministério das Relações Exteriores, falou, durante a cerimônia, o secretário-geral, embaixador Samuel Guimarães Neto, que enfatizou a importância do encontro dos membros das Cortes Supremas do Mercosul. “O processo de integração dos sistemas jurídicos se desenvolve nos mais diferentes terrenos, seja ele comercial, econômico ou das relações civis, de modo que nesse processo é necessário o conhecimento e a integração progressiva e gradual dos sistemas jurídicos da região”, disse.

Estavam presentes à cerimônia, o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar, conselheiros do CNJ, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e associações da magistratura.

Representantes das Cortes Supremas do Mercosul (Uruguai, Paraguai, Argentina, Brasil) e dos países associados (Chile, Colômbia e Peru), participarão do evento. Como observadores, estarão presentes as Cortes dos países de língua portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste. A Corte Constitucional da África do Sul e a Comissão Européia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) também estarão representadas no encontro, que inicia suas atividades nesta sexta-feira pela manhã.

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