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Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul

Terça-feira, 30 de novembro de 2004

A representante da Corte Suprema de Justiça da Argentina, ministra Elena Highton de Nolasco, propôs, hoje (30/11), a adoção de um regulamento temporário para os países integrantes do bloco. A ministra participou do painel "Sistema de Solução de Controvérisas", dentro do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. "Como estamos em uma questão delicada, eu sugeriria que fosse feita uma espécie de plano-piloto, o primeiro regulamento, e só numa segunda etapa, após ver o funcionamento, fosse elaborado um regulamento definitivo", afirmou.

Segundo a ministra, "a questão das opiniões consultivas revelam a importância de que nessas reuniões de trabalho se chegue a uma interpretação uniforme das normas do Mercosul". Elena de Nolasco salientou que, aparentemente, o Mercosul já tem a preocupação de garantir a divisão de poderes necessária para se chegar a um autêntico mercado comum. "Um Tribunal Permanente poderia representar, se for possível chegar a um adequado funcionamento, uma forma de fortalecer o processo de integração, o que implicaria no fortalecimento da posição dos países integrantes do bloco junto ao continente e ao conjunto dos países em geral", acentuou.

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