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Rodízio na presidência das Turmas e nova classe processual são temas de sessão administrativa no STF

Quinta-feira, 19 de junho de 2008

No final da tarde desta quinta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram em sessão administrativa. Entre os temas discutidos na reunião, destacam-se o rodízio na presidência das Turmas, a criação de uma nova classe processual e a Corte do Mercosul.

Rodízio na presidência das Turmas

A partir de dezembro deste ano, os presidentes das Turmas terão mandato de um ano. Proposta de emenda regimental modificou essa regra, antes vitalícia, para um sistema de rodízio. A mudança foi sugerida pelos presidentes da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, e da Segunda Turma, ministro Celso de Mello.

Segundo a nova norma do Regimento Interno do STF, o ministro que for indicado a ocupar a presidência da Turma tomará posse na mesma data de sua escolha. Em eventual necessidade, como por exemplo em razão de exoneração, aposentadoria voluntária e aposentadoria compulsória, ocupa o posto, interinamente, o ministro mais antigo. Este, poderá recusar desde que seja antes da proclamação.

“Em nome dos ministros, louvo a grandeza da iniciativa dos presidentes das Turmas”, ressaltou a ministra Ellen Gracie. O ministro Celso de Mello julgou importante a idéia de alternância da presidência para todos os juízes de ambas as Turmas. “Esta é uma experiência significativa”, avaliou.

Nova classe processual

Os ministros aprovaram a criação de uma nova classe processual. Agora, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão serão autuadas no Tribunal com a sigla "ADO". Essa ação é ajuizada nos casos em que não existir lei regulando um dispositivo da Constituição Federal.

Cargos efetivos

Proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes foi aprovada por unanimidade pelos ministros a fim de que, das 74 vagas separadas inicialmente para o cargo de analista judiciário – jornalista, apenas 14 continuassem reservadas a essa especialidade. As outras 60 vagas serão transferidas para as áreas judiciária e administrativa, no Tribunal. Os cargos de jornalista serão preenchidos por concurso público, ainda sem previsão de data.

Matéria infraconstitucional em repercussão geral

Os ministros entenderam que deve ser dado caráter impeditivo à súmula vinculante. Eles analisaram que, apesar de ter sido reconhecida a repercussão geral em alguns recursos extraordinários sobre matéria constitucional, recursos com conteúdo infraconstitucional continuam chegando à Corte.

Assim, os ministros entenderam ser necessário que a súmula, além de vincular os julgados, impeça a subida de recursos ao STF, criando uma barreira por meio do caráter impeditivo das súmulas vinculantes.

Corte do Mercosul

A criação do Tribunal do Mercosul também foi tema da sessão administrativa, realizada hoje. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, analisou que o modelo da Justiça eleitoral poderia ser seguido pela nova Corte. Dessa forma, haveria rotatividade dos ministros e permanência da estrutura do Tribunal.

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