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Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais

Terça-feira, 30 de novembro de 2004

Ao falar hoje (30/11) no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, o representante do Tribunal de Revisão do Mercosul, Wilfrido Fernández Brix, fez uma sugestão para ser incluída na Carta de Brasília, documento final do encontro. Ele propôs que, na reunião de cúpula de presidentes sul-americanos, que será realizada no Peru, no próximo dia 9 de dezembro, seja constituído um comitê jurídico misto, composto por integrantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, do Tribunal de Justiça Andino e pelos membros da Corte Suprema de cada país.

Esse comitê misto, segundo Wilfrido Brix, teria a missão de elaborar um regime normativo para a solução de disputas dentro da comunidade sul-americana, "e que eventualmente seja a semente de um Tribunal de Justiça Arbitral ou Judiciária".

O representante do Tribunal de Revisão do Mercosul considerou, ao falar no encerramento do encontro, que o Protocolo de Olivos, assinado na Argentina, no âmbito do Mercosul, é um avanço institucional para a solução de controvérsias no bloco econômico. Esse protocolo criou o Tribunal Permanente de Revisão - uma nova figura que aparece como instância de revisão perante os laudos arbitrais emanados pelos Tribunais criados pelo Protocolo de Brasília. O Protocolo de Olivos tem competência para revisar o que se decide "em primeira instância" com poderes para, eventualmente, efetuar uma diferente ponderação do direito aplicado.

 

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