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Declaração do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados encerra evento

Terça-feira, 22 de novembro de 2005

A leitura da Declaração do 3º Encontro de Tribunais e Cortes Supremas do Mercosul e Associados marcou a solenidade de encerramento do evento, realizada no Salão Branco do STF, no final desta tarde.

No documento, os representantes do fórum manifestam o compromisso de contribuir com a evolução do processo de integração do bloco, recomendam a continuidade dos debates voltados à solução de controvérsias e registram a necessidade de se elaborar proposta de regulamentação de mecanismo de opiniões consultivas, a ser submetido à deliberação das Cortes participantes.

 

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