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Ministro Gilmar Mendes afirma que vai dar continuidade à reforma do Judiciário

Quarta-feira, 12 de março de 2008

Durante o intervalo da sessão Plenária desta quarta-feira (12), logo após ser eleito por seus pares para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2008-2010, o ministro Gilmar Mendes conversou com os jornalistas. Ele frisou que, como presidente, pretende continuar o trabalho de implementação da reforma do Judiciário – prevista na Emenda Constitucional (EC) 45/2004, no âmbito do STF, como as Súmulas Vinculantes e a Repercussão Geral.

O ministro também disse que pretende manter estreito relacionamento com o Parlamento, para que seja possível ao Judiciário continuar contribuindo para o projeto de racionalização do processo penal, do processo civil, e para dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Em sua gestão, o ministro disse que vai dar continuidade aos projetos de juizados especiais. “Tudo isso, na verdade, faz parte de um programa que não é meu, mas do Poder Judiciário”.

Outra missão importante de sua gestão, lembrada por Gilmar Mendes, será a consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja a seguir o que respondeu o futuro presidente do STF sobre as seguintes questões levantadas pelos jornalistas:

Reforma nos processos Penal e Civil

"A ministra Ellen Gracie já trabalhou, com um grupo de trabalho especializado, nessa questão. O Judiciário, na medida em que é chamado a prestar informações e a trazer colaboração, vem dando essa colaboração. Eu mesmo estive, ontem, no Congresso Nacional, discutindo a nova emenda da Medida Provisória. A partir das nossas próprias experiências, nós podemos dar essa contribuição, especialmente na reforma do processo civil e do processo penal, porque dizem respeito a questões que estão na preocupação dos jurisdicionados – impunidade, não prestação jurisdicional, prescrição dos crimes e retardo no fazimento de Justiça."

Cortes Supremas do Mercosul

"Tenho impressão que nós temos que dar continuidade a esse projeto, até porque nós damos uma contribuição importante. Um produto de exportação brasileiro hoje é a estabilidade institucional, é a democracia em funcionamento. Na medida em que nós mostramos as nossas instituições em funcionamento, talvez nós estejamos a contribuir para que também nossos irmãos do Mercosul possam ver que é possível ter instituições sólidas, alternância de poder dentro de um marco institucional definido. Acredito até que essa é uma importante contribuição que nós podemos dar."

Relacionamento com o Legislativo

"O controle de constitucionalidade já revela por si só uma tensão dialética inevitável. Porque nós temos uma lei, que é objeto de controle. E essa lei, submetida ao STF, ou será confirmada constitucional ou será declarada inconstitucional. Quando o Tribunal declara inconstitucional uma lei que é obra do Congresso Nacional, claro que ele provoca alguma tensão ou alguma insatisfação. Então é natural que haja reclamações em relação a uma ou outra decisão do STF. Mas creio que o STF tem a noção de que ele não pode substituir-se ao legislador. E que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos."

Papel do CNJ

"Tenho a impressão de que o CNJ tem um papel importante de coordenação de planejamento das atividades administrativas do poder Judiciário. Não o entendo como um órgão repressivo máximo. Não penso que deva ser essa sua função essencial."

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