TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Jobim ressalta importância da supremacia de acordos internacionais

Segunda-feira, 21 de novembro de 2005

Ao abrir o encontro que reúne presidentes de Cortes Supremas do Mercosul, o ministro Nelson Jobim enfatizou a necessidade de transparência nas regras do jogo para o avanço do bloco e ressaltou a importância de o Congresso Nacional reformar as legislações relativas aos tratados internacionais. Salientou que, em 1993, quando da Revisão Constitucional, tentou-se, pela perspectiva do Mercosul, estabelecer a possibilidade de que os atos e tratados do Mercado pudessem ter um nível de superioridade à lei interna, mas lembrou que à época houve resistência, especialmente por parte da esquerda brasileira.

Jobim lembrou que desde o Império o Brasil tem voltado as costas à América Hispânica e que essa memória brasileira foi sufocada no período do Império e da 1ª República. Acrescentou que só na metade do Século XX o Brasil passou a voltar os olhos a essa região. Nelson Jobim cobrou entendimento entre os Poderes Legislativo e Executivo brasileiros para viabilizar acordos internacionais que possam ter supremacia, para que se abra caminho à “integração sem desconfianças”.

 

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000