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Marcada para o próximo dia 27 audiência pública sobre importação de pneus usados

Quarta-feira, 18 de junho de 2008

Marcada para o dia 27 de junho uma audiência pública para discutir a importação de pneus usados pelo Brasil. A convocação foi feita pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que trata do tema. Esta é a segunda audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reunir informações para subsidiar um julgamento. A primeira foi realizada em abril de 2007 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questionava o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

A audiência pública acontecerá na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, das 10 às 12h e das 14 às 16h, e será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e Rádio Justiça.

Desta vez, o tema da audiência é a possibilidade de o Brasil importar pneus usados provenientes de países não integrantes do Mercosul. A ação foi ajuizada pela Presidência da República, em 2006, para questionar decisões judiciais em todo o país que têm autorizado a importação de pneus usados.

Audiência pública

No despacho desta terça-feira (17), a ministra Cármen Lúcia determinou a realização da audiência pública por entender que as questões técnicas precisam de uma compreensão maior que poderá ser trazida por especialistas.

Ela também decidiu que quaisquer documentos referentes à ação poderão ser encaminhados pela via impressa e eletrônica para um endereço de e-mail (adpf101@stf.gov.br). Além disso, foi inaugurado na página principal do STF um link (www.stf.gov.br) que reúne todas as informações sobre a ADPF 101.

Os amici curiae admitidos como parte da ação e que tiverem interesse em indicar especialistas para participar da audiência pública deverão fazê-lo por este endereço eletrônico até o dia 20 de junho, consignando a tese que defendem. A relação dos especialistas que vão participar da audiência estará disponível no portal do STF a partir do dia 21 de junho.

Regras

Se for grande o número de especialistas inscritos e não se chegar a um consenso entre os interessados para a escolha dos que se manifestarão sobre cada uma das teses, serão sorteados quatro representantes de cada grupo, no início da audiência pública, para que cada expositor sorteado apresente-se da tribuna por, no máximo, 20 minutos.

Na abertura da audiência pública, o autor da ação (argüente) terá a palavra em primeiro lugar, pelo prazo de 20 minutos. Na seqüência, será sorteada a ordem dos expositores dos grupos, cuja manifestação alternará segundo a tese defendida. Por último falará o procurador-geral da República por, no máximo, 20 minutos.

Em seu despacho a ministra Cármen Lúcia também facultou às partes a possibilidade de enviar os documentos por via eletrônica através do endereço adpf101@stf.gov.br, dentro das prerrogativas do processo eletrônico. Os documentos ficarão disponíveis no site do STF (www.stf.gov.br).

ADPF 101

De acordo com a ação, desde 1991 foram editados diversos atos normativos como decretos e portarias com o objetivo de proibir a importação desses pneus. No entanto, o descumprimento desses atos, por meio de decisões judiciais, tem ameaçado a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção à saúde pública.

Dados de 2005 mostram que foram importados 12 milhões de pneus usados por força de decisão judicial e, em 2006, até o mês de setembro, foram 5 milhões de unidades.

Por causa dessas decisões, a União Européia questionou o Brasil perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) com o argumento de que, se o país permite a importação de pneus usados como matéria-prima, a proibição de importação de pneus reformados seria uma barreira comercial não tarifária. Caso o Brasil perca na OMC, poderá ser obrigado a receber, via importação, de 2 a 3 bilhões de unidades de pneus vindos de toda a Europa.

A Presidência argumenta que a importação desses pneus aumentaria consideravelmente o número de pneus a serem eliminados pelo Brasil, “tornando ainda mais complicada a tarefa de eliminação desses resíduos e de proteção do meio ambiente contra os efeitos danosos trazidos pelos pneumáticos”.

Liminar e mérito

Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia observou que o pedido confunde-se com o próprio mérito e, por isso, ela deixa “de examinar o pedido de medida liminar, para, em nome da efetividade e da segurança jurídica, decidir, de pronto, o mérito desta ação”. Por isso decidiu convocar a audiência pública para um exame mais detalhado das razões apresentadas por ambos os lados que lhe possibilite uma melhor fundamentação de sua decisão.

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