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Magistrados discutem regimento interno do fórum de cortes do Mercosul

Segunda-feira, 21 de novembro de 2005

O projeto de regimento interno do Fórum de Cortes Supremas e Tribunais do Mercosul e Associados foi discutido na reunião de presidentes, após o primeiro painel do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. O texto trata da finalidade do fórum, criado pela Carta de Brasília de 30 de novembro de 2004, da composição, da forma de deliberação e das reuniões.

A ministra Ellen Gracie, vice-presidente do STF, explicou que o fórum deve reunir-se ordinariamente uma vez por ano, no segundo semestre, mas, se necessário, outros encontros poderão ser realizados, a exemplo das duas reuniões preparatórias deste ano, uma em Montevidéu e outra em Assunção. A sede do fórum será em Brasília. Inicialmente, o STF oferecerá estrutura mínima, que será o embrião da Secretaria Executiva do fórum, disse a ministra.

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