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STF e Senado firmam acordo para inserir legislação e jurisprudência em banco de dados global

Quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), selaram nesta quarta-feira (26) parceria que garantirá a adesão do Brasil a uma base de dados que reúne legislação e jurisprudência de dezenas de países em 13 línguas.

O GLIN (Global Legal Information Network) é um banco de dados público gerido pela biblioteca do Congresso Americano, que contém textos oficiais de leis, regulamentos, decisões judiciais, artigos e outras fontes legais complementares inseridos por órgãos governamentais e organizações internacionais.

Todas as informações do GLIN estão disponíveis ao público na internet, por meio do endereço http://www.glin.gov. Com a adesão do Brasil, serão 54 países no total que inserem legislação, jurisprudência e artigos jurídicos no sistema, que existe há 15 anos.

O Brasil integrou o GLIN entre 1992 e 2007 e conta com mais de 12 mil textos legais no sistema. Cada documento é acompanhado de um resumo em inglês, além de conter termos do assunto selecionados no índice multilíngüe do GLIN. Em vários casos, os textos trazem resumos em outros idiomas.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, é fundamental que o Brasil integre o GLIN, já que o interesse da comunidade internacional em tudo o que o país produz em termos legislativos e jurisprudencial é enorme. “Por meio do GLIN, a comunidade internacional poderá conhecer nossas contribuições em matérias comuns a várias partes do mundo e nós também poderemos nos beneficiar dessas soluções”, afirmou.

Gilmar Mendes destacou que o Brasil “tem dado respostas sofisticadas a determinadas matérias legislativas” porque o país é mais aberto a influências, e a comunidade científica está atenta a isso. “Doutorandos e pesquisadores do mundo todo querem ter acesso à nossa jurisprudência. O Brasil está despertando essa curiosidade científica.”

A adesão do Brasil ao GLIN era mantida pelo Ministério da Justiça e foi desfeita por razões administrativas. Com a nova adesão ao sistema, servidores do STF e do Senado receberão treinamento em Washington DC para inserir informações no sistema.

Informações de acesso ao GLIN mostram que o Brasil é o país com o maior número de usuários do banco de dados. Somente em agosto deste ano, foram 41.988 acessos de brasileiros.

Os países do Mercosul integram o GLIN, por meio de estação localizada em Montevidéu, no Uruguai. Durante o 6º Encontro de Corte Supremas do bloco, realizado na sede do STF, em Brasília (DF), os presidentes das Cortes decidiram que será formado um grupo de trabalho para desenvolver um glossário próprio do Cone Sul. Para tanto, inicialmente serão adotados os glossários de termos e conceitos jurídicos já disponibilizados no GLIN.

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