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Presidentes de Cortes Supremas assinam Regimento Interno do Fórum

Segunda-feira, 21 de novembro de 2005

No início da noite de hoje, presidentes de Cortes Supremas participaram da solenidade de assinatura do Regimento Interno do Fórum dos Tribunais e das Cortes Supremas, aprovado hoje por seus representantes. A cerimônia foi realizada no Salão Branco do STF.

Assinaram o documento os presidentes das Cortes Supremas da Argentina, Enrique Santiago Petracchi; do Brasil, ministro Nelson Jobim; do Paraguai, Antonio Fretes; do Uruguai, Daniel Iberico Gutierrez Proto; do Chile, Milton Ivan Juica; de Quito, Luís Alberto Moscoso Serrano; da Colômbia, Carlos Issac Nader; da Venezuela, Omar Mora Dias; da Bolívia, Hector Sandoval Parada, e o magistrado Juan Colombo Campbell, do Tribunal Constitucional do Chile.

Na qualidade de observadores, também assinaram o documento os representantes das Cortes Supremas do Reino do Marrocos, Driss Dahhak; da Áustria, Johann Rzeszut; de Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos; da Espanha, Juan Saavedra Ruiz; e a magistrada Olga Inês Navarrete Barrero, do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina.

Durante a mesma solenidade, os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal, os presidentes de Cortes Supremas e a coordenação científica do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados receberam a Medalha da Secretaria do Mercosul em solenidade realizada no Salão Branco do STF. Segundo o diretor da Secretaria do Mercosul, Reginaldo Arcury, a homenagem foi concedida em razão do esforço e empenho em prol do processo de integração entre os países do bloco.

 

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