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Ministra Ellen Gracie reúne-se com presidente do BID e discute projetos para o Judiciário

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, juntamente com o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (28) com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Alberto Moreno.

O encontro teve como objetivo acertar detalhes de um programa de cooperação entre STF, CNJ e BID, com vistas a financiar projetos voltados para o Judiciário. O acordo surgiu a partir da carta de intenção entregue pela ministra Ellen Gracie na sede do Banco, em Washington, nos Estados Unidos, no ano passado, com proposta de aporte de recursos do BID. Inicialmente, três projetos serão contemplados com o apoio do programa de cooperação.

Projeto Teixeira de Freitas

Um dos projetos beneficiados consiste na parceria entre universidades de países do Mercosul para o intercâmbio de professores e estudantes de Direito, a fim de auxiliar no processo de integração do bloco. A idéia foi apresentada no Fórum de Cortes Supremas do Mercosul pelo ministro Gilmar Mendes e prevê que a supervisão do intercâmbio caberá às Cortes Supremas de cada país.

O projeto leva o nome do jurista brasileiro Teixeira de Freitas e poderá ter início ainda este ano, com a realização de seminário voltado a reitores de universidades do Mercosul.

Posteriormente, o programa de intercâmbio poderá ser ampliado para todos os países da América Latina, representando um esforço do Judiciário na integração do continente.

Varas especializadas

O segundo projeto proposto pelo CNJ visa ampliar a instalação de varas especializadas no combate à violência doméstica no país. O Conselho já editou orientação dirigida aos tribunais para a implantação dessas varas, no sentido da aplicação da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher. A estrutura necessária para oferecer apoio e atendimento especializado a pessoas envolvidas em situação de violência doméstica deverá contar com o auxílio do BID. Assim, as varas especializadas poderão oferecer serviços de profissionais como psicólogos, assistentes sociais e abrigos para famílias que sofrem com a violência dentro de casa.

Conciliação

A ampliação do projeto de conciliação também faz parte da proposta de cooperação com o Banco. Milhares de acordos já foram formalizados no país nos moldes da conciliação, que busca diminuir o litígio na Justiça brasileira. Os financiamentos propiciarão maior destaque nas campanhas educativas e de conscientização das pessoas, para que optem por essa forma alternativa de solução de conflitos, sem necessidade de longas ações na Justiça.

Cooperação

Em troca do apoio do BID aos projetos, a ministra Ellen Gracie ofereceu a possibilidade de estabelecer cooperação jurídica, como a transferência de conhecimento quanto às boas práticas do Judiciário brasileiro. Exemplo disso é a tecnologia usada pela justiça eleitoral nas eleições. As urnas eletrônicas, a assistência técnica e os procedimentos utilizados nas votações já vêm sendo colocados à disposição de países que demonstraram interesse em adotar a metodologia.

Também poderá servir para outras nações o exemplo de penas alternativas aplicadas pela Justiça no Brasil para solucionar a crise no sistema carcerário. Além disso, o Judiciário brasileiro poderá ajudar na reestruturação do sistema judiciário do Haiti, de forma semelhante ao que ocorre quanto ao Timor Leste.

O projeto encontra-se em fase de detalhamento e conta com o estudo de técnicos do CNJ, do STF e do BID. A previsão para conclusão é ainda no primeiro semestre de 2008 e aprovação até o final do ano.

 

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