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Ministra Ellen Gracie destaca abrangência de temas em encontro de Cortes Supremas


Em entrevista coletiva a jornalistas no início desta tarde, a vice-presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, falou sobre a realização do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, que acontece na segunda e terça-feira próximas, no auditório da Primeira Turma do STF.

Em sua terceira edição, o evento terá um número maior de países participantes. Além dos presidentes de Cortes Supremas do Mercosul, foram convidados representantes de toda a América Latina, Portugal, Espanha, Áustria e Marrocos. O objetivo, segundo Ellen Gracie, é discutir questões que dizem respeito à integração. "Achamos importante que os Poderes Judiciários participem ativamente desses debates, porque a integração não é uma tarefa exclusiva do Poder Executivo ou do Legislativo, mas é também uma tarefa do Poder Judiciário, que irá aplicar as normas do Mercosul, cabendo aos juízes nacionais a resolução de conflitos que eventualmente surjam".

Outra novidade em relação aos encontros anteriores é a ampliação dos temas discutidos. Ao lado de painéis jurídicos, serão apresentadas também palestras dirigidas ao setor econômico e à mídia. Por esta razão, a organização do evento incluiu entre os convidados não apenas juristas, mas empresários e representantes de entidades ligadas à imprensa.

Para esses segmentos, foram programadas palestras que abordam a importância da segurança jurídica – ou seja, o emprego de normas claras e sua interpretação coerente – na evolução econômica do processo de integração no bloco do Mercosul, e o papel da imprensa na consolidação do Mercado. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o diálogo com os empresários será fundamental para identificar possíveis entraves nos negócios e propostas de solução.

Sobre a participação da imprensa, a ministra destacou que a expectativa é discutir a criação de uma agenda constante de notícias do Mercosul. O professor Jorge Fontoura, vice-presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDI) e um dos convidados do encontro, afirmou que existem muitas dúvidas e mistificação em torno do Mercosul e que a imprensa é diretamente responsável pelo conhecimento da sociedade relativo à evolução do Mercado. “A imprensa tem sido a grande ausência do processo, precisamos desmistificar os conflitos comerciais e aprender com a nossa imprensa”, disse Fontoura.

No campo jurídico, entre os resultados esperados para o encontro estão a criação de um sistema de indexação de processos que envolvam normas do Mercosul, para compor jurisprudência desses assuntos, e a elaboração de um glossário, a fim de facilitar o entendimento de conceitos jurídicos empregados entre os países do bloco.

Outro tema destacado pela ministra foi o painel que dá ênfase à jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul. Conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, a palestra irá expor assuntos como a livre circulação de mão-de-obra e as relações de emprego entre os países-membros.

O 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados começa nesta segunda-feira (21), às 9 horas, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, edifício Anexo II-B, 3º andar. Os debates prosseguem na terça-feira (22), com encerramento previsto para as 17 horas.

 

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