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STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo

Sexta-feira, 31 de outubro de 2008

O ano de 2008 tem sido de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional. De janeiro até agora, a Corte participou de dez encontros multilaterais que reuniram as cúpulas judiciárias de dezenas de nações. Além disso, ministros do Supremo se reuniram em encontros bilaterais com Gana, Índia, Portugal, Áustria, Rússia, Japão, Israel, Estados Unidos, Lituânia e Argentina.

Os temas debatidos vão desde a Convenção de Haia contra seqüestro de menores até a unificação das legislações dos países num único banco de dados. Embora os assuntos sejam distintos em cada encontro, em geral os ministros do STF ou seus assessores explicam, nos painéis e debates de que participam, como o Judiciário brasileiro trabalha todas as responsabilidades que a Constituição de 1988 atribuiu ao Tribunal, especialmente no controle das leis infraconstitucionais. Com isso, demonstram que a Carta garante segurança jurídica aos atos e contratos em vigor no País.

Palestras

Nessa quarta-feira (29), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, retornou de mais uma viagem em que representa o Judiciário, desta vez aos Estados Unidos, onde esteve com o presidente da Suprema Corte daquele país, John Roberts.

Durante a última semana, Mendes proferiu seminários sobre o sistema judiciário brasileiro em três dos mais importantes centros acadêmicos de Direito do mundo: as universidades de Georgetown (Washington), Harvard (Boston) e Columbia (Nova Iorque). Ele também proferiu palestras na Biblioteca do Capitólio (o Congresso norte-americano), no Woodrow Wilson Center for Scholars e em organismos internacionais – Organização dos Estados Americanos (OEA, em Washington) e Nações Unidas, (ONU, em Nova Iorque).

Aos empresários, advogados, acadêmicos e diplomatas que o ouviram na ONU, Gilmar Mendes apresentou as principais inovações da Emenda 45, que reformou o Judiciário brasileiro: a existência do Conselho Nacional de Justiça, a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante – os dois últimos implantados para dar celeridade ao trâmite das ações judiciais.

Em Georgetown, ele respondeu dúvidas dos alunos da Faculdade de Direito sobre o texto constitucional brasileiro, lembrando casos e julgamentos históricos do STF sobre racismo, anti-semitismo, progressão de regime prisional, fidelidade partidária e pesquisas com células-tronco embrionárias, entre outros. “Para que a Constituição preserve sua força regulatória em uma sociedade pluralista ela não pode ser vista como texto acabado ou definitivo, mas, sim, como projeto em contínuo desenvolvimento”, afirmou, citando o jurista alemão Peter Häberle.

Na Universidade de Harvard, Gilmar Mendes apresentou o controle de constitucionalidade da maneira como é desenvolvido no Brasil – com traços do perfil difuso, seguido pelos Estados Unidos, e do perfil concentrado, típico de alguns países europeus, como a Áustria.

Já no Woodrow Wilson Center for Scholars, o magistrado apresentou a inovação do Brasil em transmitir julgamentos da Corte ao vivo por rádio, tevê e Internet 24 horas por dia para todo o território nacional.
Ainda no centro acadêmico, um dos mais respeitados do mundo, Gilmar Mendes também explicou a autonomia funcional dos magistrados e o ativismo judicial do STF em proteger a Constituição e os direitos fundamentais, mas negou que o Supremo queira ir além do seu poder de guardião da Lei, principalmente no que diz respeito ao Legislativo. “Não há judicialização da política quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de Direito”, frisou o presidente do STF.

A mesma tônica foi abordada em Nova Iorque, durante o encontro com alunos da Universidade de Columbia, quando o presidente do STF citou os problemas da omissão legislativa e comentou o uso de instrumentos como o mandado de injunção (usado no controle difuso de constitucionalidade), e a Ação Direta por Omissão (para casos de controle concentrado).

União Européia

A necessidade de a corte constitucional remediar as lacunas deixadas pela falta de leis não é um problema exclusivamente brasileiro: a mesma questão aparece reiteradamente nas pautas dos encontros multilaterais realizados na Europa atualmente.

O último encontro das Cortes Constitucionais Européias, ocorrido em junho, na Lituânia, teve por tema os problemas da omissão legislativa na jurisprudência constitucional. Lá o presidente do STF lembrou que, num primeiro momento, o STF limitou-se a emitir determinadas orientações ao legislador ao reconhecer a omissão, mas disse que “posteriormente foram empregadas técnicas como a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e sentenças aditivas”.

Mais recentemente, no encontro da Comissão de Veneza – o órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais – Gilmar Mendes destacou a importância do controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais vigentes num país. “As cortes constitucionais, na função de interpretar e aplicar a lei fundamental, agem como fórum institucional para o debate da própria concepção de Estado definida pela Constituição”.

O próximo contato da Corte brasileira com os juristas europeus será nos dias 14 e 15 de novembro, quando o presidente do STF irá a Heildelberg, Berlim e Munique (Alemanha). Na primeira cidade, ele participará do encontro anual da Associação Luso-Alemã de Juristas. Nas duas outras, ele falará a alunos das universidades Humboldt e Wilhelms sobre a jurisdição constitucional brasileira.

América Latina

Buenos Aires, na Argentina, foi sede, em junho, da reunião da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional sobre as garantias constitucionais dos grupos vulneráveis. Representantes dos 19 países americanos e os dois ibéricos – Espanha e Portugal – debateram o respeito aos direitos dos presos. Nessa ocasião, o presidente do STF propôs o debate sobre maioridade penal e internação de incapazes.

“O Constitucionalismo e a Democracia Ibero-Americana” foi o tema do seminário internacional ocorrido na Bolívia, no qual o STF foi representado pelo professor George Galindo, na qualidade de colaborador externo do STF, que ministrou a palestra “A Justiça Constitucional e o Direito Internacional: uma análise da jurisprudência recente do STF”.

Na reunião preparatória da 15ª reunião de Cúpula Judicial Ibero-americana, ocorrida em 11 de outubro, foi a vez de o ministro Ricardo Lewandowski representar o STF. Ele deve voltar a representar o Brasil em outro encontro: o seminário da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, agendado para dezembro, na Bolívia.
Também o Brasil recebeu importantes encontros na área do Direito Constitucional. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes abriu, no Rio de Janeiro, a 73ª Conferência International Law Association, que reuniu 600 pessoas no debate do tema “Direito para o Futuro”. No mesmo mês, ocorreu em Brasília o Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que teve a presença de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras autoridades.

Futuro

Brasília também receberá, no dia 21 de novembro, um dos mais importantes eventos de cortes constitucionais no cenário internacional de 2008: o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Esperam-se as presenças de representantes das cortes do Brasil, Paraguai, Uruguai e da Argentina e de países associados, além de observadores da Comissão de Veneza, do México, da África do Sul e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Eles debaterão a integração regional na área judiciária e a criação da “Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul”.

A expectativa é de que o STF também tenha uma agitada agenda internacional em 2009. O tribunal já confirmou a participação em conferências na África do Sul, México, Egito, Israel e Espanha.

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