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Encontro de Cortes Supremas do Mercosul tem nova etapa preparatória

Sexta-feira, 30 de setembro de 2005

Na próxima segunda-feira, 3 de outubro, em Assunção (Paraguai), os presidentes das supremas cortes do Brasil, Nelson Jobim, da Argentina, Enrique Petracchi, do Uruguai, Daniel Gutierrez Proto, e do Paraguai, Antonio Fretes, participam da segunda reunião preparatória para o 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e dos Estados Associados. O evento será realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Na segunda etapa preparatória para o encontro serão discutidos temas como a cooperação jurídica internacional, assuntos relacionados ao Fórum Permanente de Cortes Supremas e ao Tribunal Permanente de Revisão, ambos do Mercosul.

As reuniões preparatórias iniciaram no dia 12 de setembro, em Montevidéu (Uruguai), com o debate sobre “Aspectos jurídicos para facilitar o desenvolvimento empresarial no Mercosul”, promovido entre os representantes do Judiciário sul-americano.

Durante a reunião, foi criado o Fórum Permanente de Juristas e Associações de Direito Comparado do Mercosul, com o objetivo de colaborar com organizações na formulação de propostas para a harmonização normativa e unificação do Direito entre os países do grupo.

Entre os representantes brasileiros em Assunção, além do ministro Nelson Jobim, participam dos debates o ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, e o professor Jorge Fontoura, vice-presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional.

Veja a programação da segunda reunião preparatória (em espanhol).

 

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