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Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Segunda-feira, 20 de novembro de 2006

Diversos acordos, protocolos e tratados já foram assinados desde a criação do Mercosul, em 1991. Todos com o intuito de aumentar a integração entre os países do bloco. Porém, mesmo as lei já incorporadas aos estados integrantes acabam não sendo implementadas na prática, e custam a sair do papel. Uma das razões é a falta de um sistema jurídico comum entre as nações.

Para Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema de Justiça da Argentina, o Mercosul, no aspecto judicial, “está começando, porque não há um congresso nem uma corte no bloco”.

O ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, acredita que se o Mercosul está interessado em fazer uma cadeia produtiva entre o bloco, sem criar uma competição entre os integrantes e associados, trazendo investimentos para a região, há uma ressalva: “Só será possível trazer investimentos se os interessados tiverem a garantia de que estão negociando em um ambiente de segurança jurídica”, disse.

O Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que chega a sua quarta edição nos dias 23 e 24 de novembro, busca principalmente fazer com que o judiciário dos diferentes países do bloco sejam mais atuantes e participativos no processo de integração e de melhoria de vida dos cidadãos mercosulistas.

O ministro Caputo Bastos esclarece que se trata de uma oportunidade ímpar para trocar experiências e verificar onde há convergências de idéias e pontos de vista, sempre voltados para o aperfeiçoamento da segurança jurídica e para o crescimento do processo de integração do Mercado Comum.

Ricardo Lorenzetti endossa as palavras de Caputo Bastos ao dizer: “Nós precisamos que os direitos sejam defendidos por igual em todos os países. Temos que trabalhar, e muito, para conhecermos primeiro e ver como funciona cada um dos sistemas judiciais. Vamos tratar de fazer os Poderes Judiciários cada vez mais parecidos”.

 

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