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STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009

Quinta-feira, 01 de janeiro de 2009

O ano de 2008 foi de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional. A Corte participou de dez encontros multilaterais que reuniram as cúpulas judiciárias de dezenas de nações.
Além disso, ministros do Supremo se reuniram em encontros bilaterais com Gana, Índia, Portugal, Áustria, Rússia, Japão, Israel, Estados Unidos, Alemanha, Lituânia e Argentina. A expectativa é de que o STF também tenha uma agitada agenda internacional em 2009, começando em janeiro na África do Sul (Cidade do Cabo), nos dias 23 e 24, quando o presidente Gilmar Mendes participa da I Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, sobre o tema “Influential Constitutional Justice: its influence on society and on developing a global human rights jurisprudence". O tribunal já confirmou também a participação em conferências no México, Egito, Israel e Espanha.

Os temas debatidos nesses encontros vão desde a Convenção de Haia contra seqüestro de menores até a unificação das legislações dos países num único banco de dados. Embora os assuntos sejam distintos em cada encontro,
em geral os ministros do STF ou seus assessores explicam como o Judiciário brasileiro trabalha todas as responsabilidades que a Constituição de 1988 atribuiu ao Tribunal, especialmente no controle das leis infraconstitucionais.

Com isso, demonstram nos painéis e debates que a Carta garante segurança jurídica aos atos e contratos em vigor no País. Não só magistrados e integrantes dos governos de outros países têm acesso aos ministros do STF. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, proferiu seminários sobre o sistema judiciário brasileiro em três dos mais importantes centros acadêmicos de Direito do mundo durante viagens aos Estados Unidos e Alemanha em outubro e novembro: as universidades de Georgetown (Washington), Harvard (Boston), Columbia (Nova Iorque), Wilhelms-Universität (Munique) e Humboldt (Berlim).
Mendes também falou na Biblioteca do Capitólio (o Congresso norte-americano), no Woodrow Wilson Center for Scholars e em organismos internacionais – Organização dos Estados Americanos (OEA, em Washington) e Nações Unidas, (ONU, em Nova Iorque).

Nessas conversas ao redor do mundo, seus temas preferidos são a importância da Emenda à Constituição 45, que reformou o Judiciário brasileiro a existência do Conselho Nacional de Justiça, a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante – os dois últimos implantados para dar celeridade ao trâmite das ações judiciais.

União Européia

A necessidade de a Corte Constitucional remediar as lacunas deixadas pela falta de leis não é um problema exclusivamente brasileiro: a mesma questão aparece reiteradamente nas pautas dos encontros multilaterais
realizados na Europa atualmente.

O último encontro das Cortes Constitucionais Européias, ocorrido em junho do ano passado, na Lituânia, teve por tema os problemas da omissão legislativa na jurisprudência constitucional. Lá o presidente do STF lembrou que, num primeiro momento, o STF limitou-se a emitirdeterminadas orientações ao legislador ao reconhecer a omissão, mas disse que “posteriormente foram empregadas técnicas como a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e sentenças aditivas”.

Mais recentemente, no encontro da Comissão de Veneza – o órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais – Gilmar Mendes destacou a importância do controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais vigentes num país. “As cortes constitucionais, na função de interpretar e aplicar a lei fundamental, agem como fórum institucional para o debate da própria concepção de Estado defi nida pela Constituição”.

América Latina

Buenos Aires, na Argentina, foi sede, em junho de 2008, da reunião da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional sobre as garantias constitucionais dos grupos vulneráveis. Representantes dos 19 países americanos e os dois ibéricos – Espanha e Portugal – debateram o respeito aos direitos dos presos. Nessa ocasião, o presidente do STF propôs o debate sobre maioridade penal e internação de incapazes.

Também o Brasil recebeu importantes encontros na área do Direito Constitucional. Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes abriu, no Rio de Janeiro, a 73ª Conferência International Law Association, que reuniu 600 pessoas no debate do tema “Direito para o Futuro”. No mesmo mês, ocorreu em Brasília o Seminário InternacionalÍtalo-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que teve a presença de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras autoridades.

Brasília ainda recebeu, no dia 21 de novembro último, um dos mais importantes eventos de cortes constitucionais no cenário internacional de 2008: o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que reuniu representantes das cortes do Brasil, Paraguai, Uruguai e da Argentina e de países associados, além de observadores da Comissão de Veneza, do México, da África do Sul e da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP). Entre as principais metas do grupo estão a criação do Tribunal do Mercosul e a adoção do mandado de captura (para acusados de crimes) pelos países do bloco.

No encontro foi regulamentada a Secretaria do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, que passou a coordenar os Encontros de Cortes Supremas (em 2009 será em Buenos Aires) e manterá o site do Fórum Permanente. Contudo, sua principal tarefa será gerenciar o banco de dados de jurisprudência dos países do Mercosul.

Neste ano, oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinaram documento para a criação da “Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
São signatários Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Plano doméstico

No Brasil, as atividades se centraram na implementação de instrumentos internacionais de grande importância, relativos à subtração de menores e à prestação de alimentos. Também receberam destaque os esforços para a retomada da participação do Brasil no Programa GLIN, destinado a disponibilizar o acesso brasileiro à legislação de 52 países e a permitir o acesso estrangeiro à legislação e à jurisprudência brasileiras.

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